Vou explicar um pouco sobre minha visão sobre o sistema de vouchers.
1 O que são vouchers na educação
Vouchers são documentos emitidos pelo governo. Pense que são como cheques. Tais documentos são usados como forma de pagamento. No entanto, a ideia do voucher não é a de que se pague qualquer coisa, mas sim que só se possa usá-los para pagar por educação.
Cada filho dará ao seus pais o direito a um voucher. O pai usará esse voucher para pagar pela escola do filho. Na verdade, o dinheiro é arrecadado por tributos e é repassado para os pais, que só poderão usar o dinheiro para educação.
Não haverá escolas públicas, todas as escolas serão de iniciativa privada. Assim, os pais pagarão diretamente pelo serviço. Note: não há escolas públicas, mas todos os pais terão como colocar os filhos nas escolas que julgarem mais apropriadas. O sistema de vouchers tentará aumentar a competitividade das escolas, que buscarão dar educação de qualidade para o maior número de alunos.
A ideia veio do economista Milton Friedman. A solução seria muito boa, segundo Hayek, por possibilitar o empreendimento privado (que é mais eficiente do que o público, diga-se de passagem) com acesso a todos.
2 Críticas ao sistema de vouchers
A ideia, no entanto, apresenta críticos. Vou dividir a crítica naquela que vejo como um problema contextual (o qual encontrei no artigo do IMB) e em um problema que vejo como estrutural (o qual eu concebi - explico melhor abaixo).
2.1 O problema contextual
Pessoas que têm uma desconfiança maior do estado dizem que há um problema: o estado (já que segundo essas pessoas todos, ou pelo menos a maioria, dos problemas é causado pelo estado. Não vou me alongar nesse ponto). Quanto vale um voucher? Vale quanto for decidido por uma medida política, provavelmente do executivo. O sistema de vouchers trará uma maior influência do estado na educação, o que pode ser muito danoso - p. ex. pode haver um sistema de pagamento diferenciado para auxiliar os alunos "piores" a entrarem em escolas, isso pode criar um incentivo perverso que pune o "bom" em detrimento do "mau" (os termos entre aspas se referem ao desempenho acadêmico).
2.2 O problema estrutural
Formulei esse problema, daí a possibilidade dele estar equivocado. No entanto, vi uma possível comprovação de que acertei no parágrafo entre colchetes do texto do IMB.
O maior problema, ao meu ver, será explicado abaixo. Inicialmente, vamos pressupor que todos os vouchers são de mesmo valor.
Primeiramente, podemos pensar que o custo por cada aluno é diferente. Um aluno com desempenho pior irá demandar mais gastos com aulas extras, poderá atrasar a sala etc. Como todos os alunos trazem a mesma receita, haverá uma tendência da escola recusar tais alunos (criando métodos de expulsão mais rígidos, por exemplo). Acho que no fundo essa crítica terá pouca relevância prática, mas fique posta.
Em segundo lugar, o ensino se tornará medíocre. A escola mais eficiente será a que possui mais alunos, e não a que possui melhor educação. A melhor educação é mais cara do que a educação de massa (sem qualquer crítica aqui a uma educação de massa). Uma educação de alta qualidade exige um gasto por aluno mais elevado: na compra de equipamentos como microscópios, substâncias químicas, componentes de circuitos, e mesmo em professores dispostos a darem aulas extras (extras para interessados, não extras como de reforço somente). O valor de uma educação mais cara é repassada para os pais. No entanto, se o valor a ser pago para escolas se limita aos vouchers, tal valor não pode ser compensado, desincentivando tal conduta. Um exemplo simples é o seguinte: tomemos por pressuposto (a fim de ilustração) que uma sala de 20 alunos tem uma qualidade melhor do que outra de 100 alunos. O custo escolas dos dois é muito próximo, no entanto, a receita obtida com os 100 alunos é 5 vezes a receita obtida com os 20 alunos.
Existem, é claro, benefícios de uma educação voltada para massas, que é o acesso de todos à educação. No entanto, minha crítica é que o sistema de vouches pode levar a uma perda de educações mais específicas, com qualidade e gastos superiores.
No entanto, o pressuposto foi de que a educação só poderia ser paga por vouchers. Agora vamos para a hipótese de que os pais podem pagar o voucher + uma quantia qualquer para as escolas. Agora é possível haver um pagamento além dos vouchers. Escolas que investem em mais qualidade podem cobrar mais caro.
Nessa situação, pergunto-me até que ponto o sistema de vouchers será eficiente. Pode haver como consequência poucas escolas que aceitem os vouchers dependendo do valor determinado do voucher. O problema de determinar esse valor é achar o ponto médio entre deixar de investir em outros setores e investir pouco em educação. Deveria ser um valor que permita o acesso à educação sem que necessariamente se precise pagar mais, mas que também possibilite a concorrência com instituições que cobrem um pouco a mais. O problema é que a mera possibilidade de cobrar um valor maior irá fazer com que várias escolas cobrem um pouco mais dos pais: O pagamento de tributos que financie o sistema de vouchers irá diminuir o montante de dinheiro do indivíduo. No entanto, mesmo com essa diminuição, as pessoas terão dinheiro para pagar, 1 real, 10 reais ou mesmo 100 reais para uma educação um pouquinho melhor. Considerando que no mundo não há concorrência perfeita, as escolas provavelmente começarão a aproveitar o fato de que o voucher só é valioso para elas, os pais não ganham em nada por mantê-lo consigo, e os pais estão dispostos a pagar uma quantia um pouco menor - o que totaliza um ganho grande pela educação de massa. As escolas passariam a, mesmo com o preço elevado do serviço por conta de vouchers supervalorizados, cobrar um valor adicional, pois esse valor marginal os pais estão dispostos a pagar.
3 Conclusão
Para fazer uma oposição a minha visão pessimista sobre essa medida, acredito que o sistema de vouchers permite um acesso maior à educação, mas me pergunto se os custos para a implantação desse regime são aceitáveis.
Uma dúvida que pode ser extraída do que falei é: quem determina o valor do voucher? Haverá rigidez nesse valor? Haverá uma politização da educação? Diversas discussões sobre como seria implantada a medida política podem amenizar os impactos negativos ou os riscos dessa política, porém mesmo assim temo que os vouchers possam não ser a solução ideal.
Mesmo assim, sobretudo quanto ao problema que digo ser estrutural, tenho minhas dúvidas sobre a minha análise. Estaria ela correta? Caso identifiquem alguma falha, podem me apontar.
Link útil:
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1942
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