Sobre a decisão da suprema corte sobre "casamento homossexual"

Link para ajudar a se informar:
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/06/suprema-corte-dos-eua-aprova-o-casamento-gay-nacionalmente.html

     Bom, pessoas, vou me posicionar sobre a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que determinou que o casamento homossexual deve ser legal em todo o país. Já afirmo desde agora que sou contrário a isso por alguns motivos que irei expor abaixo. Isso envolve não só minha posição contrária ao instituto em si como também ao modo como ocorreu. Não é meu desejo provocar ira das pessoas, então se não está a fim de ler esse tipo de opinião sugiro que feche a página. Como é meu desejo não provocar raiva, também tentarei evitar provocações.

     Pois bem, o que considero um casamento?
     Casamento é uma relação de comprometimento entre um homem e uma mulher fundada no amor recíproco e exclusivo visando a reprodução.
     Amor - amor não é um sentimento, é uma entrega. Quem ama se entrega ao objeto de amor. Há amores diferentes conforme o tipo de relação que inspiram: o amor amizade, o amor fraternal, o amor filial, e, é claro, o amor matrimonial.
     No caso do amor do casamento, há uma relação de exclusividade, mesmo que uma pessoa tenha amor por várias pessoas e possa vir a se casar com qualquer outra, quando ela escolhe uma, ela abre mão de todas as outras. A escolha de uma pessoa exclui a escolha de outras pessoas.
     O amor, no casamento, deve ser recíproco. Não só o homem deve amar de tal modo sua mulher, e nem só a mulher deve amar o marido. É preciso de um amor mútuo.
     O casamento se caracteriza, assim como seu amor correspondente, pela finalidade da procriação, ter filhos. Daí o casamento só é possível entre homem e mulher.
     Por fim, o casamento é um ato de comprometimento. Isso significa que requer racionalidade (e tanto do homem quanto da mulher; também daí se conclui que não é possível propriamente um casamento entre dois animais irracionais, ou entre um homem e um objeto, ou entre um homem e um animal) - pois só seres racionais podem se comprometer a algo; e significa também que não é preciso que os quesitos acima estejam presentes materialmente durante toda a relação; é possível que o amor diminua, e mesmo que suma em alguns momentos, ou que a exclusividade seja quebrada; porém pelo comprometimento não há necessariamente daí a quebra do casamento.
     O casamento religioso cristão exige algumas coisas a mais, como há uma solenidade e uma união também envolvendo aspectos espirituais. Mas esse não é o foco desse texto.

     Assim, considero que o casamento não é um conceito jurídico, embora o direito use essa noção de casamento.
     O direito pode atribuir ao casamento algumas consequências, como questões de herança, sobre uso dos bens comuns etc.
     Aqui, minha primeira opinião por que sou contrário à decisão da Suprema Corte: não existe casamento homossexual, é uma ideia paradoxal. Isso não significa que homossexuais não podem se relacionar. Também não significa que o direito não pode atribuir consequências como as do casamento à união entre pessoas de mesmo sexo (ou em uma relação poligâmica).
     Pessoalmente, acho que o direito deveria abolir a instituição do casamento, e tratar essa relação e as semelhantes como "união estável" ou algo assim. Percebe-se aqui que meu problema aqui não é com o que de fato ocorre, mas com o uso do termo de modo errado.

    Minha segunda crítica à decisão fundamenta-se na interferência do poder central sobre os entes da federação. Nós do Brasil podemos encontrar alguma dificuldade em compreender como funciona o federalismo norte americano, uma que o federalismo do Brasil é um federalismo de fachada. Como existe uma forte independência dos estados entre si e entre os estados e o governo central no federalismo de verdade, o tribunal federal poderia apenas julgar questões envolvendo normas que se apliquem a todos os estados, como normas constitucionais.
     A questão do "casamento homossexual", ao meu ver, não se enquadra como matéria que deve ser avaliada por todos os EUA, mas sim em cada estado. Pode-se argumentar que se trata de direitos ou liberdades dos indivíduos, no entanto não vejo assim. Se entendido o casamento como eu entendo, não há de se falar de "casamento homossexual" assim como não há de se falar de "direitos trabalhistas do empregador", então se afasta a ideia de igualdade no caso. Como não se discute se os homossexuais podem morar juntos, terem relações sexuais, namorar, então não se envolve a liberdade individual.
     A decisão em questão foi arbitrária, no sentido que se intrometeu em questões que devem ser resolvidas no âmbito estadual, essa é minha segunda crítica.


Ok, pessoal, espero que tenham entendido os meus pontos, sintam-se livres para me criticar.
Tenham um bom dia!

Tudo é política... Exceto a religião

     Recordo-me do que certa vez meu professor de geografia do ensino médio disse: todos são políticos. Todos os atos são atos políticos. Em uma clara afronta à separação liberal (que ganhou força com o liberalismo, não que já não existisse antes) da separação entre o público e o privado, hoje (quase) todos os assuntos são políticos.
      Quando você escolhe o que comer, está realizando uma escolha política. Vai comer o prato vegetariano? Ou vai comer um "fast food" americano?
      Ou ainda o que vestir: Qual a marca da sua roupa? Em quais padrões ou grupos sociais ela se enquadra? Que ideia você quer passar (ou simplesmente passa) com ela? Se é mulher, é uma roupa decotada? Será que você se veste assim por culpa do patriarcado?
      Será que é melhor ir comer um churrasco (e comer carne, portanto), ou ir a um shopping (as "catedrais do consumo"), ou a um bar de elite ou de esquina?

      Estamos perdendo a diferença entre governo e sociedade, entre o que é político em seu sentido mais estrito e o que tem efeitos públicos. Nem tudo que gera efeitos para toda a sociedade deve ser alvo de discussão sobre regulação ou sobre medidas do governo. Por mais que a discussão sobre qual o tipo de roupa uma pessoa deve usar tenha efeitos públicos, se trata de uma discussão do campo privado: a pessoa escolhe a roupa que ela quer. Proibições estatais nesse sentido são totalitárias, são uma clara intromissão do estado na vida pessoal.
      O que é político tem uma relação muito próxima com o governo, com a gerência da máquina estatal. O político cuida de questões públicas, e não de questões privadas. Por mais que usar determinado tipo de roupa favoreça a tal "opressão machista", essa é uma escolha do âmbito privado, e a escolha da roupa não pode dar-se por coação (refiro-me à coação que se fundamenta em última análise na violência, e não um "olhar feio").

      Estamos chegando em um ponto em que as organizações a favor de causas "políticas" X podem defender também causas "políticas" Y. Um grupo pró vegetarianismo pode combater o consumismo de sapatos e é visto quase com naturalidade.
      O único limite real para a fuga dos propósitos do grupo é uma crítica que vem de dentro do próprio grupo. Ninguém vai dizer que há um abuso da função de um grupo que protege crianças e adolescentes quando este grupo se posiciona contra o racismo, apenas alguns membros que digam que, mesmo que seja defensável, pode começar a desviar dos propósitos do grupo.

      A única exceção de tudo isso ocorre quando se envolve a religião. O estado é laico, portanto padres e pastores não podem se posicionar sobre determinado tema. A religião é de cada um, para ser exercido de preferência dentro de portas fechadas. Uma manifestação religiosa em ambiente público pode facilmente ser vista como uma afronta à liberdade dos outros (não por todos, felizmente).
      Um grupo feminista pode facilmente defender que o aborto não seja crime, mas uma religião não pode defender que o aborto deve ser crime, pois isso viola a laicidade estatal, mesmo que o argumento seja de que o aborto é um homicídio qualificado, e nisso não envolva necessariamente nenhum critério espiritual.
     Nem mesmo precisamos ir tão longe. Não é preciso que uma religião se posicione sobre algo para haver problema. Um grupo religioso não pode se posicionar sobre várias discussões políticas. Já que o foco do grupo é o credo, que é algo individual - segundo dizem - então não pode ficar se metendo a falar sobre política sobre, por exemplo, se uma pessoa que irá ocupar determinado cargo pode se comportar de modo tendencioso contra opiniões defendidas pela religião defendida por tal grupo. Enquanto isso, um outro grupo qualquer, mesmo que tenha o foco a defesa de determinada "questão social" pode dar seu apoiou (ou sua repulsa) a qualquer outra questão social sem grande polêmica.
      Mesmo assim, é inegável que qualquer escolha, mesmo que religiosa é uma escolha "política". O ponto é que muito dos que querem que tudo seja alvo de discussão política não querem que a religião possa entrar nessa discussão. Um estado laico não é o que impede qualquer posicionamento religioso ou com fundo religioso ou por entidade religiosa (ou seja, laico não é ateu); mas sim que não segue necessariamente uma religião específica e se abre para várias religiões poderem se expressar livremente. Uma forma simples de pensar em o que é um estado religioso é pela seguinte analogia: O estado brasileiro é um estado voltado para o rock? Se propõe a apenas ouvir o rock, apenas tocar o rock e apenas incentivar o rock? Dizer que não não implica que o estado é contra o rock. Da mesma forma, dizer que um estado é laico não é dizer que ele é contra a religião.

Obs.; quanto a argumentos, acho que um estado laico não pode aceitar como argumento político um argumento puramente religioso (como "a bíblia diz X, portanto..." - note que trato especificamente de um argumento religioso, não qualquer argumento moral, p. ex.), porém religiões e entidades religiosas podem apresentar argumentos não religiosos - como, por exemplo, que a vida surge com a concepção ou que deve ser protegida desde a concepção por já estar suficientemente individualizada.

Uma boa tarde a todos.

A culpa é da sociedade! - ou A natureza corrompida humana

     Há talvez, dois extremos sobre como se pode pensar sobre um fato atual: a primeira parte do pressuposto: a primeira é partir do ponto de vista de que o ser humano é bom, o estado natural é a abundância, paz e respeito; a segunda é partir do ponto de vista que o ser humano vive uma natureza má, vingativa, egoísta, "com mais crimes na consciência do que coragem para admiti-los, pensamentos para concebê-los e tempo para executá-los". É claro que é possível ter posições intermediárias entre esses dois aspectos.
     Na postagem de hoje gostaria de chamar atenção para uma justificativa que considero pouco plausível, embora presente: a de que a culpa de muitos problemas é da sociedade, ou, em um sentido mais amplo, do meio em que a pessoa cresce. É fato que o meio tem um papel importante na formação de um indivíduo. Famílias desestruturadas, abusos cometidos na infância, o mal exemplo de adultos, pode influenciar negativamente os comportamentos futuros de uma pessoa.
     Para citar um pensador com uma visão diferente da minha, mas que chegou em uma mesma conclusão, Sarte disse "O que importa não é o que fizeram conosco, mas o que fazemos com o que fizeram conosco".
     Por essa frase, entendo que crescer em um meio ruim não significa que a pessoa se isenta de qualquer responsabilidade sobre suas ações. Existe algum espaço de liberdade, de autodeterminação na vida das pessoas.
     Da mesma forma que uma pessoa que cresceu em um ambiente negativo para suas condutas sociais pode se tornar uma boa pessoa, outra pessoa em um bom lar, teve bons amigos etc. pode se tornar uma má pessoa. Daí seja possível concluir que o meio não é fator determinante.
     Em situações normais (há situações em que o meio exterior exerce uma força inescusável, inevitável sobre a forma que outra vê o mundo), a culpa não é exclusiva do meio; na verdade há um componente individual que permite, mesmo que custosamente, tomar uma ação boa e evitar uma má.
      Desse raciocínio eu concluo que o que existe um componente intrínseco ao homem que o conduz ao mal (e outro que o conduz ao bem), o que nós, cristãos, chamamos de pecado original.
      Isso sem mencionar o muito falado paradoxo em que se o ser humano fosse totalmente bom, de onde viria o mal?

     Talvez seja interessante voltamos a pensar que a culpa é inicialmente do indivíduo, embora o meio também seja um forte incentivo.