quinta-feira, 31 de julho de 2014

[plebiscito] Algumas passagens de uma roda de discussão 2

Agora vamos para o vídeo 2 e 3 da sequência. Eu não ia perder meu tempo nessa semana com os dois vídeos, mas acho que os absurdos ditos no 3° vão complementar os do 2°. Veja nos links no final do post esse vídeo.
Obs.: Talvez eu tenha me exaltado demais ao escrever.

1) Formato da assembleia constituinte: É uma questão aberta a ser estabelecida durante o processo. Por exemplo, quem seria representante e como seria eleito. A campanha deve se limitar à necessidade da constituinte.
      Imagine a seguinte situação. Alguém te apresenta duas portas e pede para você escolher uma delas. Você, como qualquer pessoa com até meio neurônio, quer saber o que há atrás de cada porta antes de escolher. O sujeito lhe diz que atrás de uma, tudo continuará do jeito que está. Atrás da outra, haverá uma possibilidade de uma grande mudança na sua vida. É óbvio que apenas saber que uma das portas irá possibilitar uma "grande mudança" não é suficiente para que você a escolha. É preciso saber o que há atrás. Os tolos, movidos pelo sentimento e pela emoção, costumam se aventurar por "mares nunca antes navegados". Aqueles que refletem são mais covardes, "[a reflexão] nos faz preferir e suportar os males que já temos a fugir para outros que desconhecemos", os prudentes preferem os males que conhecem aos que desconhecem. Os prudentes podem estar errados, mas não correm o risco de "sair de uma cova apenas para entrar em outra".
       Traduzindo meus delírios: É muito pobre a pergunta: Você quer uma assembleia constituinte? (mesmo com todos os frufrus, como dizer que é exclusiva e soberana) Uma pessoa minimamente racional só se sentiria apta para responder com certeza tal pergunta se souber o que trará tal assembleia. Dizer que ela trará "grandes mudanças" não responde nada. Quero saber qual a garantia de que ela nos levará para um lugar melhor, e não para uma monstruosidade jurídica.
      Primeiro nos perguntam se queremos queremos trocar de casa. Só depois vamos discutir qual casa teremos. Só os desesperados aceitariam tal escolha. Devemos discutir (e até votar) agora as propostas. Depois elaborar uma constituição, e por fim submeter a uma votação do todo. Estamos fazendo exatamente o inverso. Primeiro vamos votar para depois discutir. Isso é um absurdo para o bom sendo.

2) Mulheres e outros grupos que não têm acesso ao poder terão acesso na constituinte
      Quem garante? Ninguém pode garantir já que a forma de se representar o povo só será feita após a votação. Estão querendo que haja representatividade dos índios, mas isso também não é certo. Isso só será discutido depois. Ninguém está vendo isso? Pareço um louco que pergunta aos amigos se estão vendo o monstro verde sentado no sofá ao seu lado?


3) O plebiscito não é deste ou daquele partido, é de quem quer mudanças. Com esse sistema político não vamos mudar nada.
       Vou deixar aqui um vídeo em que falo de democracia e liberdade. Ele não é requisito para esse ponto, mas acho que é interessante. https://www.youtube.com/watch?v=Vr_vghu7E9Q
       Pode não ser deste ou daquele partido, mas há uma prevalência de partidos e grupos "de esquerda". O próprio site do plebiscito ataca as opiniões das "caixas de ressonância" da "direita", como o Rodrigo Constantino. Está certo isso? Não é para termos um debate amplo de ideias?
        Só para declarar minha opinião, não é o sistema político que deve trazer as mudanças. Não são governantes quem mais devem cuidar das nossas vidas. Somos NÓS! Quando o estado cuida de pouca coisa, ele faz melhor por toda a atenção sua e das pessoas estarem voltadas para isso. Não se passa ao estado o dever de ajudar os pobres, é cada indivíduo que tem essa obrigação moral. Devemos despolitizar os recursos fundamentais, e não politizá-los mais. Vejam meus vídeos sobre a impossibilidade de um governo totalitário cuidar da economia: https://www.youtube.com/playlist?list=PLZQW14lbj0l7QF11KRPRhNsdTy0kHF_a5 (desculpem pelos links ao meu próprio trabalho. Não é tanto uma forma de autopromoção, até por os vídeos terem uma qualidade não muito boa. O problema é que, até onde eu saiba, sou o único a explicar isso detalhadamente em vídeo, então é o que tenho para hoje)

3) Por que não temos um estado federalista como dos EUA? O problema hoje é assegurar a democracia. Devemos ampliação da democracia.
      A resposta simplesmente não responde a pergunta. A verdade é que o Brasil sempre teve um poder político centralizado. Essa herança cuja origem data anos atrás gerou uma inércia que não atribui poder local. O federalismo não tem relação necessária com a democracia deles. A democracia que defendo (no meu vídeo explico melhor) exige o federalismo. Se a democracia exige mais poder nas mãos do cidadão e menos poder nas mãos dos governantes, o federalismo em que há muita autonomia para cada estado é uma exigência para a democracia.
      Ampliar a democracia não é aumentar o poder de mudança via estado. Ampliar a democracia é ampliar o poder de fazer o bem de cada indivíduo. Ampliar a democracia é ampliar a liberdade, e diminuir o controle estatal. Ampliar a democracia é diminuir os tributos.

4) Milhões de eleitores não podem apresentar um projeto, mas não podem aprovar a lei. O povo tem que participar, decidir. A democracia como instrumento de luta.
      Pode parecer injusto, a frase, mas temos que refletir um pouco mais. A democracia não é ditadura da maioria, a democracia é o império da liberdade. O fato de milhões de pessoas quererem algo é insuficiente para esse algo ser obtido. Há limites do próprio poder do estado e nas esferas individuais. Concordo que o povo tem que participar e ser ouvido. A democracia como o império da liberdade é um instrumento de luta. A "democracia" como um regime da igualdade absoluta é um instrumento da escravidão.
      O povo é muito levado pelas paixões. E isso é perigoso. Concordo que a solução para isso é mais democracia, e não menos. Contudo, temos que ir com calma. O nosso regime tenta manter pessoas no poder que consigam pensar as consequências a longo prazo, que consigam resistir às paixões. Se isso não acontece, é por os cidadãos não pensarem a longo prazo, e só se preocuparem com política nas vésperas da eleição.

5) Fazemos política todo momento, não só nas estruturas governamentais. Devemos trazer aspectos de nossa vida para a discussão política
      Vou explicar o enunciado. Quem defende isso, diz que a política é feita no dia a dia. Quando ajudamos as pessoas, quando dirigimos etc. Nisso eu concordo. Agora, discordo que devemos trazer para a política todos as coisas com que lidamos no dia a dia.
      Devemos tratar poucas coisas na política: Como garantir a segurança, liberdade e propriedade. Talvez mais alguma coisa ou outra. Quem, em sã consciência, vai querer que a política discuta o preço do pão francês? Temos muitas e muitas coisas importantes para fazer no dia a dia. A política devia ser um aspecto secundário. A política devia facilitar a vida, garantir a liberdade, e não impor gastos de tempo para discutir qualquer sorte de assunto.
     Devo estar ficando louco, pois vejo pouquíssimas pessoas que acham óbvio que quanto maior o estado, maior a ineficiência. Poucas pessoas acham óbvio que a discussão política deve envolver menos assuntos, e não muitos. Ainda mais em uma democracia direta, afinal qual parcela da população é capaz de discutir todos os seguintes assuntos de forma coerente, pautada em dados reais e com uma organização racional dos pensamentos: Aborto, leis trabalhistas, uso de algemas em prisões, o marco civil da internet, investimentos em infra estrutura, alíquota ideal dos tributos, construção de estádios e hospitais (envolvendo verba, localização, contratação, estrutura etc.), recomendações de ensino, soluções para resolver o problema dos apagões, novo código processual, vacinação, salário de cada profissional contratado pelo poder público, salário mínimo etc.? Vejam o segundo link de vídeo que eu passei acima. Eu falo que é impossível fazer uma planificação econômica. Um governo central não consegue investir e construir de forma a satisfazer as demandas populares. Só no livre mercado, cada empreendedor será livre para tentar satisfazer as necessidades e anseios de seus clientes. A expressão "o cliente sempre tem razão" não veio de uma lei, veio da necessidade dos empresários de agradar seu público.

6) Há um problema comum na democracia direta e na indireta, chama-se "democracia".
      Estamos com a terrível crença de que a "democracia" pode resolver todos os nossos males. Por isso, queremos mais "democracia", quando precisamos de mais liberdade. Esse termo está entre aspas pois a verdadeira democracia não é um regime em que a população é escrava das próprias leis, mas sim um regime em que a população é livre nas próprias leis. Vou explicar melhor isso em uma próxima postagem. Temos um culto à "democracia", sendo que é mais importante termos liberdade em nosso dia a dia do que participação política.


Links:
Obs.: Em alguns momentos não consigo acessar o site do plebiscito, então acho mais seguro acessarem o vídeo.

Tenham um bom dia!


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domingo, 27 de julho de 2014

Contra uma democracia direta

     Na verdade, até poucos dias atrás eu gostava da ideia da democracia direta, mas ao passar por uma análise dos meus princípios, conclui que a democracia direta não é tão boa quanto antes pensava - ou pelo menos é o que agora penso. Por favor, poste nos comentários sua opinião.

     Ok, basicamente qual foi o princípio de meu pensamento? A analogia que se segue não é minha: Os políticos eleitos deveriam ser tão importantes em nossa vida quanto a de um síndico de um prédio. Ninguém quer ser por ter coisa mais útil para fazer, deve interferir o mínimo possível na minha vida. Só deveria cuidar dos problemas que eu acho importante na minha vida, mas que não consigo resolver facilmente sozinho.
      Embora nem sempre aconteça nos prédios, imagino, o síndico não pode controlar o que as pessoas assistem nas TVs de suas casas ou aumentar a conta de água para "salvar o planeta". A função seria mais relacionada com as áreas comuns e algumas demandas comuns.
      Ora, por que a maioria prefere ter um síndico em vez de realizar semanalmente ou quinzenalmente uma assembleia com os outros moradores? Vamos imaginar o problema de um elevador quebrado. Os moradores não querem mais problemas em suas vidas, e quando se reúnem para discutir em assembleia problemas que nem sempre lhe são tão importantes faz com que todos se envolvam e arrumem mais um problema em suas vidas. Quando escolhem um síndico para resolverem os problemas, é uma parte de problemas que se livram.
      Da mesma forma, imagino que as pessoas (mais uma vez, generalização infeliz) preferem cuidar de suas vidas em vez de discutir problemas coletivos. Por isso, uma democracia indireta provavelmente é mais eficiente do que democracias diretas. É claro que isso não impede mecanismos de democracia direta em algumas situações: quando a situação é séria, pode ser preciso o síndico reunir todos os moradores.
      Ainda na analogia, via de regra não importa o que cada um faz dentro de seu apartamento - desde que não prejudique outro. Seria cômica uma assembleia de um prédio com o objetivo de discutir se os pais do prédio podem ou não dar refrigerantes para seus filhos, essa é uma discussão que o governo não poderia fazer por violar a esfera de liberdade dos cidadãos. As pessoas não gostam de política por cuidar de assuntos desinteressantes ou óbvios (não para todos, mas para uma pessoa de bom senso), um pai teria muito desgosto e perderia muito tempo discutindo se pode não dar refrigerante para os filhos, esse é um assunto desinteressante e óbvio.

      Em suma, não gosto da democracia direta por: 1) muitas vezes estar ligada com uma ideia de poder ilimitado do povo (há limites nas esferas privadas, por exemplo, mas esses limites parecem mais tênues quando costumam pensar em democracia direta) e 2) por eu querer que a política interfira menos na minha vida, e não mais (na democracia direta pelo menos eu posso eleger um cara que pense como eu para me representar).

É isso.
Tenham uma boa tarde!


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Acho que um vídeo que fiz é um bom complemento. Ele trata da relação entre democracia e liberdade. A democracia não é compatível com um estado forte, mas com um estado pequeno:
https://www.youtube.com/watch?v=Vr_vghu7E9Q

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quinta-feira, 24 de julho de 2014

O que fizeram de nós

      Faz mais de um ano que queria escrever sobre esse assunto. Mas sempre me esqueci. Finalmente o universo conspirou para que meu desejo se realizasse. Espero que gostem.

      Estava eu com um grupo de amigos após algumas provas da faculdade. Conversamos uma vasta sorte de assuntos, todavia lembro-me especialmente de uma fala de uma das moças. O tema se referia ao fato de alguns prédios litorâneos estarem inclinados. Obviamente não são todos os grupos que discutem isso, e menos ainda os que discutem as causas. Essa moça em questão começou a explicar maravilhosamente bem como o fenômeno funcionava. Neste momento, percebi que ela estava falando algo de que gostava. Agora, é possível comparar o entusiasmo com o de uma criança que, encantada, conta algum caso.
      Durante esse momento, como que atingida por um choque da realidade, ela encerrou sua fala com "blablablá e afunda". Sua justificativa para tal esmagamento do conteúdo era de que eram "nerdices" (tenho quase certeza de que ela usou esse termo): às pessoas "comuns" não importava saber a precisão dos fatores envolvidos, apenas o efeito, o afundamento dos prédios.
       Nesse momento pensei "o que fizeram de nós?". Grupos mais intelectuais deixam de falar de coisas pelas quais estão apaixonados para não "chatear" os demais. Que maldito incentivo à mediocridade. Poucos grupos aceitariam discussões que envolvessem tais assuntos, e, ao não aceitarem, acabam por sufocar os brotos do que poderia, no futuro, ser uma genialidade.

      Parafraseando Shakespeare, pobre daqueles que sabem, hão de pagar o preço de não serem compreendidos.Os poucos que sabem entram no dilema de ou se isolarem cada vez mais ou cortarem seus talentos. Pouquíssimicos conseguem equilibrá-los com certo sucesso, embora o equilíbrio significa que nenhum dos pontos atingirá seu ápice.

       Essa segregação já se manifesta na própria escola: Poucos grupos falavam de assuntos mais científicos. Na faculdade, continuou essa divisão, seja por herança do ensino anterior, seja por haver uma segregação entre áreas de exatas, biológicas e humanas promovidas pelos próprios alunos: cada estudante se interessa quase exclusivamente por assuntos de sua área (e mesmo dentro de humanas há isso também). Talvez seja hora de repensarmos o culto à especialização em que as pessoas só conseguem entender poucos assuntos.


Tenham um bom dia!


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segunda-feira, 21 de julho de 2014

[Plebiscito] Algumas passagens de uma roda de discussão

     A postagem de hoje tem como base o que foi dito em um vídeo disponível nos links que seguem abaixo. Trata-se de uma roda de discussão sobre o tema. Vou citar algumas passagens ou ideias presentes na primeira parte - as outras vou tratar depois já que só um vídeo deu muito conteúdo.


Os setores mais conservadores reagiram - Gilmar Mendes afirmou ser golpe. 

     Seja lá quais são os setores mais conservadores (já que poucos políticos defendem as ideias conservadoras mais puras), eles se alarmaram contra a ideia de se ter uma nova constituição. Por que disso? Ora, uma nova constituição altera profundamente a nossa estrutura política. Os conservadores sabem que as mudanças podem ser boas ou más. Há um exemplo muito bom presente em "O Senhor dos Anéis". O mago Gandalf diz, quando Frodo tenta lhe entregar o anel, que se tivesse tal poder poderia fazer o bem, mas se corromperia. Os conservadores sabem que mesmo se eles forem os responsáveis por mudanças, ainda assim há o risco de haverem mudanças más presentes. A nossa Constituição é boa, e é um exemplo para vários países. Mudanças profundas devem ser bem pensadas, e feitas sempre com prudência.
      O plebiscito está sendo feito de uma forma obscura. Quem vota não sabe exatamente como será realizado a assembleia constituinte (já que o que se vota é se quer ou não a assembleia constituinte) e quais as mudanças propostas. Tomem cuidado, só por que uma mudança pode ser boa não significa que será boa.

"O sistema atual impede qualquer mudança"

      Não é "qualquer" mudança que pode ser aceita, e isso é muito bom. As mudanças devem ser pensadas prudentemente, com visão a longo prazo dos prós e dos contras. É claro que as boas mudanças nem sempre ocorrem, e algumas demoram muito tempo. Contudo isso não se dá pelo "sistema", mas pelas pessoas que elegemos. Se os políticos atuais (fazendo uma generalização infeliz) estivessem em qualquer outro sistema político, ainda assim haveriam problemas.

"É uma herança da ditadura militar" Principal herança (desde a fundação do Brasil) - sistema que exclui certos grupos.

      Tal alegação parte da seguinte falácia: O regime militar foi ruim. Nossa constituição foi uma herança do regime militar. Logo a constituição é má. Qual é o problema em si de ser uma herança de algo que surgiu no regime militar? O regime militar não fez coisas boas? Demonizar o regime militar como algo completamente mau é uma atitude infantil (talvez seja bem típica de adolescentes na verdade).
      Vamos citar uma exemplo que não tem nada a ver com a constituição: o Código florestal. Antes do novo código, havia o antigo. Vão me dizer que o código florestal que surgiu no regime militar foi um retrocesso?
      Vamos citar também um exemplo que tem  relação com a constituição. A constituição de 1967 trouxe a maior intervenção da União na economia e nos estados, por exemplo. O estado antes não tinha o objetivo de intervir, por exemplo, para garantir o bem estar da população. Se o fazia era por uma mera liberalidade. No regime militar se inicia constitucionalmente o dever estatal de intervenção para garantia do bem estar. Esse papel mais ativo do estado é ampliado pela atual constituição. Os "esquerdistas" essencialmente defendem essa intervenção. Ser contra ela é ir contra si mesmo.
      Contudo não é esse o ponto principal. Dizer que é "uma herança da ditadura militar" é apenas um golpe de marketing. O que se queria dizer é que o sistema exclui determinados grupos. O sistema não exclui, não há nada no sistema que gere exclusão das chamadas "minorias" - mulheres, negros etc. Seja lá como ocorre as exclusões, isso não tem nada a ver com o sistema.

Deputados e senadores constituintes e já no poder - submetidos às regras anteriores

     Os deputados e senadores que criaram a nossa constituição faziam parte do parlamento da época. Se faziam parte do parlamento, estavam submetidos às regras anteriores, logo não iriam mudar as regras. Assim a constituição não inovou. Isso é um claro erro de raciocínio. Quem está no poder não está para buscar uma política melhor? Os cidadãos que estão no poder devem ser impedidos de participar da elaboração de uma constituição? Qual a justificativa? Ora, também houve influências externas ao parlamento na discussão da constituição. A acusação não tem coerência interna nem externa.

Ausência do povo

      A nossa constituição foi chamada de "constituição cidadã" só por um golpe de marketing. Na verdade, não há participação do povo. Os políticos que disseram que havia para ficar um nome bonito.
      Na verdade mesmo, essa foi a constituição com maior participação da população na história brasileira.

Bloqueiam demandas e indicações

      Quem bloqueia demandas e indicações (se é que ocorre com tamanha intensidade) são os políticos eleitos. Se eles realmente fizessem somente o que querem, jamais haveria a lei da "Ficha limpa".

Fosso entre o povo e quem deveria representá-los

      Se o povo não é representado, não é por culpa do sistema. A culpa é do povo que não sabe escolher os representantes nem fiscalizá-los. Quantas pessoas pedem para seus candidatos defenderem determinada ideia? Quem fiscaliza se os eleitos cumprem suas promessas? Não é muito difícil, o site do Senado e da Câmara Federal, por exemplo, trazem como foi que cada um votou.

Exclusivo - Os representantes têm apenas a incumbência de construir a nova constituição. (como uma democracia sem liberdade de comunicação; controle sobre o judiciário)

       A assembleia constituinte seria exclusiva, e não seria pelos eleitos. Está aí uma indicação de um possível golpe. O projeto surgiu publicamente pela primeira vez pela boca da presidente Dilma, do PT, em um momento em que há muita dificuldade de se reeleger. Se houver ou não reeleição, quem controla melhor determinados grupos irá conseguir maior participação na constituinte, independente dos resultados na eleição presidencial.
      Há claramente uma grande influência das ideias de esquerda no plebiscito, que provavelmente conseguirão mais representantes na assembleia constituinte, moldando a Constituição conforme seus anseios.

Função do Senado - (suplentes desconhecidos, bancadas de grandes grupos econômicos)

      Há uma questão sobre qual seria a função do Senado. No Senado, cada estado possui 3 e somente 3 representantes. É o órgão em que cada estado possui o mesmo poder em relação aos outros. Não importa qual estado é o mais povoado ou populoso ou o maior, é o ente que tem o objetivo de impedir medidas que prejudiquem cada estado.
      Se há suplentes desconhecidos e bancadas de grandes grupos econômicos, é por culpa da população, afinal poucos observam quem são os suplentes dos candidatos a senador. Também não vejo pessoalmente problemas com bancadas de grandes grupos econômicos, desde que haja a representação da população e o respeito dos direitos fundamentais.

Há estados cujos deputados precisam de mais votos

      A função dos deputados não é representar seus estados, mas a população de determinado estado em relação aos demais. Assim, estados com mais gente terá mais deputados. Contudo, para não haver desproporção entre estados com poucas pessoas e com muitas, há um mínimo e um máximo de deputados (o que seria de um estado com um único deputado em relação a outro com 500?), o que gera uma necessidade de mais ou menos votos de acordo com cada estado.

Empresas que querer retirar direitos, como direitos trabalhistas

      Na verdade, se acabassem com os direitos trabalhistas, a situação ficaria muito melhor. De qualquer forma, a alegação é de que as empresas controlas os políticos já eleitos para "esquecerem na gaveta" determinados projetos de lei. Se esse for o problema, uma emenda à constituição resolvesse.
      Mais uma vez, se a população eleger candidatos melhores, eles conseguem fazer pressão suficiente para provar ou discutir projetos "barrados".

Financiamento. Deputados financiados votaram contra reforma de um determinado projeto

      O que se afirma é mais ou menos o seguinte: Havia um projeto a favor de A. Uma empresa que sairia prejudicada com esse projeto estava financiado determinados deputados. Os deputados votaram contra A. Esses são os fatos. O que afirmam é que os deputados foram corrompidos pelo financiamento, e, por isso, votaram contra A. A interpretação gerou um nexo de causa e consequência que os fatos por si próprios não apontam (falácia "post hoc ergo propter hoc"). Isso é falacioso por não haver essa relação, pode ser que a empresa tenha financiados os candidatos por saber que eles tinham propostas contra A.

Câmara municipal de SP - dados - demora para uma mulher ser vereadora. Demora para mulher negra e pouca frequência. A maioria da população é negra. Pouca ou nenhuma representação indígena. Não fazem parte da vida política brasileira

      Tudo bem, essa demora é triste. Mas qual a relação dela com o projeto constituinte? Vão criar cotas para mulheres, e cotas dentro das cotas para mulheres negras? E outra, quem afirma isso está dividindo a população em grupos (homens e mulheres, brancos e negros), sendo que, na minha opinião, o ideal é não dividir a população em grupos, exceto com uma boa justificativa que seja relativa à essência ou a alguma propriedade desses grupos. Se todos devem ser tratados igualmente, então devemos começar acabando com privilégios.
      De qualquer forma, qual a relação entre a cor da pele ou o sexo e a representação na política? Um homem pode representar as ideais de uma mulher, e um negro pode representar os pensamentos de um branco sem qualquer incoerência.
        E essa não representação no sistema político não implica em não participarem da vida política brasileira. De qualquer forma, se as mulheres (em uma generalização infeliz) preferem cuidar de cada em vez de serem senadoras, é problema delas. Se preferem criar ONGs em vez de debaterem no Congresso, é problema delas também. Os dados são uma constatação, delas não se extrai que não há representatividade, participação política e muito menos que uma nova constituição vai melhorar a situação.

links:
https://www.youtube.com/watch?v=dUQpsOKiHb8
http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/midia/programa-da-tvt-sobre-o-plebiscito-constituinte-melhor-e-mais-justo

Tenham um bom dia!


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quarta-feira, 16 de julho de 2014

[vídeo] Contra o folder do plebiscito constitucional

Segue o vídeo:



Tenham um bom dia!


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sábado, 12 de julho de 2014

Como pode a Igreja, em pleno século XXI, ...

     O assunto de hoje será sobre a frase "como pode a Igreja, em pleno século XXI, defender X?". Em vez de X, completa-se com "o não uso da camisinha" ou "o casamento só para a união de um homem com uma mulher" ou outras afirmações que parecem descontextualizadas com o pensamento mais aceito pelos jovens.

      Não vou aqui explicar cada ponto em particular. Se você quiser saber os motivos de a Igreja defender determinado ponto, há vários sites que explicam. O que farei é fazer uma abordagem lógica sobre essa pergunta.
      Essa abordagem lógica não nos trará a resposta se a Igreja está certa ou não. A questão da pergunta não é se X é correto ou não. A questão parte do pressuposto de que defender X não "está" correto. Por que usei o verbo "estar"? Pois esse pressuposto não é que X é errado hoje como foi errado sempre. O pressuposto é de que X é errado no século XXI. Então temos o primeiro pressuposto:

i) X é inaceitável no século XXI

     A pergunta não é: "por que a Igreja defende X como sempre defendeu?". Isso pois a pessoa que fez a pergunta pensa que antes era compreensível defender X, mas hoje não. Ora, a pessoa que acha inaceitável X sempre, não irá perguntar por que é inaceitável em determinado século, mas por que é ou foi aceito.

ii) X já foi aceitável antes

      Ora, essa pergunta também só faz sentido se o sujeito - a Igreja - pode alterar sua opinião. Não somente pode, como deveria ter alterado.

iii) A Igreja pode alterar seu ponto de vista sobre X

      Muito bem. Agora vamos para o que a Igreja diz sobre alguns aspectos.
     Há verdades imutáveis, há o bem e a justiça. Deus é o bem e a justiça. Deus está fora do tempo e do espaço, Ele não é relativo, é absoluto. Amar é sempre bom. Roubar é sempre mal.
      Há também medidas que são boas ou más dependendo da situação. Por exemplo, antigamente, a pena de morte era admissível, já que havia dificuldade em se aplicar outras penas. Hoje, contudo, as situações apontam para a pena de morte ser evitada.

      Ora, para quem fez pergunta, X não pode ser uma verdade imutável. X é apenas uma medida que depende da situação. Isso é claro pelos pressupostos acima.
       Contudo, quem fez a pergunta pode estar errado. Pode ser que X seja uma verdade para a Igreja. Por exemplo, a família somente ser constituída por homem e mulher é uma verdade imutável. Neste caso, a resposta deve tentar mostrar o por que X foi, é e sempre será verdadeira (e não epenas em nosso século).

      Aqui é o ponto que eu gostaria de chegar. Isso, é claro, não responde nenhuma pergunta. Apenas indica que resposta deve ser procurada, e não somente por aqueles que defendem a opinião da Igreja, mas também por aqueles que a criticam. Creio que muitos problemas se resolveriam se aquele que perguntam pensassem antes de perguntarem. Com as reflexões acima estou ajudando a fazerem a pergunta correta, e a buscarem por si a resposta que responda essa pergunta. Muitas das opiniões que substituem "X" se referem a posições em que a Igreja jamais mudará sua opinião por se fundamentarem em dogmas e fundamentos (mais uma vez digo: isso não significa que não se possa argumentar sobre esses pontos, só indica que a Igreja não mudará a opinião sobre eles).


Obrigado, tenham um bom dia!

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O plebiscito é de esquerda!

      Não é somente a "direita" que afirma que o plebiscito é de "esquerda". A própria "esquerda" afirma isso descaradamente. Veja o seguinte artigo no PRÓPRIO site do plebiscito: http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/noticia/ataque-de-constantino-%C3%A0-constituinte-mostra-que-luta-est%C3%A1-no-caminho-certo-0

      Observem também que o autor deste texto faz um "ad hominem" (ataque ao homem, e não às ideias) contra o Rodrigo Constantino: Se este é contrário ao plebiscito, isso significa que o plebiscito está correto. Independentemente de se concordar ou não com as ideias do economista, um bom debate certamente não deve ter esse tipo de argumento.
     Que tipo de campanha utilizaria um título neste formato: "ataque de X mostra que a luta está no caminho correto"? Só uma que é incapaz de aceitar que X possa defender coisas boas. É óbvio que não se pode ficar em uma atitude infantil como essa.


"Quem coloca a responsabilidade no Congresso de fazer essas mudanças deseja, no fundo, que seja mantido o sistema político ou padece de uma ingenuidade infantil de acreditar que essa estrutura de poder pode se auto-reformar."
     A frase acima é o que escreveu o autor do artigo. É claro que há uma falsa dicotomia. Não há somente essas duas opções (manutenção do sistema ou ingenuidade infantil). Há certas pessoas, como eu, que concordam que haja uma mudança, mas gostariam, antes, de saber se a mudança está na direção certa. Contudo, o que está sendo feito é um tiro no escuro: Estamos em um cômodo escuro. Nele há amigos e inimigos. Temos uma arma e podemos atirar. Se não sabemos quem vamos acertar, há pessoas, como eu, que preferem não se arriscar.
     De qualquer forma, ele poderia chamar minha opinião de infantil (e talvez de fato seja), mas eu acredito que a luta pela mudança deve ser uma luta democrática. Devemos conscientizar CADA brasileiro para podermos mudar o Brasil. Temos que ensinar todas as regras ao brasileiros, assim como a necessidade de respeitá-las. Não basta mudar as  regras do jogo se os jogadores são os mesmos! Temos que mudar o caráter dos jogadores.


"Constantino, como caixa de ressonância dos setores conservadores, nos alerta, na verdade, que só teremos mudanças no país se houver uma Constituinte para o Sistema Política. Aqueles que querem se contrapor à ofensiva conservadora, tem na campanha pela Constituinte o principal instrumento para enfrentar as engrenagens do poder que  impedem as mudanças estruturais no nosso país."
      Primeiramente, Constantino não afirma que somente haverá mudanças no país com a Constituinte. Não acho que ele é tão conservador assim, mas o fato é que defende mudanças graduais, e não grandes revoluções. Nós, da "direita", acreditamos que as mudanças políticas devem ser bem planejadas para não romper com tradições importantes na sociedade. Os esquerdistas costumam depositar muita esperança naquele tiro no escuro de que eu falei acima. Creem que só porque uma medida pode ser boa ela será. Não se preocupam com planejamento, custo benefício etc.




Tenham um bom dia!


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sexta-feira, 11 de julho de 2014

[Plebiscito] A coisa é pior do que eu pensava

      Notícia urgente e superimportante.

       Leitores e leitoras, já devem saber que sou contrário ao plebiscito constituinte. Tenho um post e um vídeo sobre isso. Sabem também que eu tento ser ponderado em minhas colocações - embora nem sempre consiga.
      Contudo, vi os seguintes vídeos:

e

      Caros leitores, vou assumir o compromisso de expor, ao menos uma vez por semana um assunto sobre o tema. Se peço encarecidamente que divulguem os vídeos acima e minhas postagens, ou o que for possível.


Tenham um bom dia.

quarta-feira, 9 de julho de 2014

Regulamentar a prostituição


ATENÇÃO
     Só para evitar mal entendidos, eu sou contra a prostituição, e também contra qualquer regulamentação. Mas vou usar a regulamentação como analogia de muitos males do mundo. Para isso, vou brincar de faz-de-conta: escreverei como se fosse o cara que é favor da prostituição e da regulamentação. O texto abaixo não indica literalmente a opinião do autor.

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     Bom dia, camaradas. Vamos criar um projeto que regulamente a prostituição? Faz muito tempo que as prostitutas são exploradas pelo sistema capitalista, que as tornam tão pobres que têm que se prostituir. Como uma mulher pobre pode sobreviver nesse mundo capitalista? Só resta a opção de se prostituir, assim como os homens pobres só podem virar criminosos.

     Temos que cuidar desses déficits gerados pelo capitalismo. Primeiramente, temos sempre que atribuir penas diferentes em função da renda. Segundo, temos que regulamentar a prostituição. Regulamentar? Sim! Não basta apenas permitir, pois aí entrará o livre mercado. Temos que regulamentar para garantir o mínimo existencial para as prostitutas.
     Ainda estou elaborando o projeto inteiro. Mas vou expor abaixo os pontos mais importantes:

1. Número de horas
     A prostituição é um serviço com alto risco. A sociedade machista é violenta contra elas. Também há o risco de terem DSTs. Sem falar que muitas acabam usando poucas roupas, sujeitando-as ao frio. Isso abaixa-lhes a imunidade.
     A solução que proponho é diminuir o número máximo de horas de trabalho. Não será de 8 horas por dia, como o CLT. O trabalho delas é de um risco muito elevado. Então, estou pensando em 4 horas ou 6 horas por dia no máximo. Certamente, isso vai ajudá-las muito. Caso o empregador lhes cobre mais horas de trabalho, estará sujeito a um processo trabalhista.
     Ah, também vamos limitar para 5 dias por semana, para elas poderem aproveitar o final de semana.

2. Preço
     Muitas prostitutas também cobram muito pouco de seus clientes. Isso se deve à teoria da exploração, elaborada por Marx. A história da mais-valia. Os capitalistas ficam com parte do tempo de trabalho que elas cobram (assim como os capitalistas ficavam com o tempo dos operários), então elas não ficam com todo o valor produzido por seu trabalho. Em complemento à teoria de Marx, descobrimos que o capital, ávido por se autovalorizar, diminui um pouco o preço do serviço a fim de conseguir mais clientes. Assim acaba com a concorrência das prostitutas de rua, que sofrerão caso diminuam o preço (o pagamento ficaria inteira para elas, e não para o capital). Assim, estas terão que abaixar também o preço.
     Por isso, teremos que estabelecer um preço mínimo por serviço. Vamos colocar por volta dos 6 reais por hora. 6 reais/hora x 5 horas de trabalho/dia = 30 reais/dia. 30 reais/dia x 5 dias/semana = 150 reais/semana. 150 reais/semana x 4 semanas em um mês = 600 reais por mês. É claro que essa renda é insuficiente. Mas garante o mínimo para elas.
     Esse valor mínimo será válido para qualquer prostituta, empregada ou autônoma. Quem desrespeitar esse piso será processado pelo poder público. Se o serviço não foi realizado, a prostitua ou o empregador receberão multa. Se o serviço foi realizado a preço menor, cabe indenização e multa.
     O empregador que coagir a trabalhadora a cobrar preço menor ou consentir com o preço menor pagará multa. O cliente que exigir preço menor também terá que pagar multa (parte desta deverá ser revertida à trabalhadora).

3. Exames periódicos
     Como dito acima, a profissão está sujeita a DSTs. Será obrigatório, para proteção da prostituta e dos clientes, a realização periódica de exames para verificar se há ou não DSTs.
     Penso (ainda não tenho opinião formada sobre o tempo ideal) em ser realizado a cada duas semanas, no mínimo. O exame será oferecido pelo empregador (segundo a lei trabalhista) ou, caso seja autônoma, pelo Estado.
     Quem não cumprir poderá ser processado por crime contra a saúde pública se transmitir doença a alguém.
      Aplica-se a lei previdenciária no caso de aposentadoria (como a aposentadoria por invalidez) e auxílios (como auxílio doença) de forma ordinária salvo legislação especial.

4. Registro
     Será preciso realizar o registro das trabalhadoras empregadas ou autônomas. Estarão sujeitas às normas da Previdência Social, onde couber. Quem não efetuar o registro estará em situação irregular. Comprovada a situação de pobreza, haverá isenção da taxa a ser paga no registro.

5. CDC
     Como será considerada prestação de serviços, estará sujeita ao Código de Defesa do Consumidor.

6. Equipamento de segurança
     Conforme a CLT, o empregador deve oferecer equipamentos de segurança individual, entendidos aqui como aqueles que previnem DSTs.

7. Outros pontos relevantes
     Não pode haver discriminação, racismo e preconceitos de qualquer tipo entre a trabalhadora e o empregador, assim como entre o cliente e a trabalhadora. Se houver, caberá o código penal.
     A forma do contrato de prestação de serviços será escrita. Nela conterão os nomes das partes, idade, estado civil, bem como dados necessários para a determinação do serviço. Assim, as partes saberão qual o serviço que deverão receber, e qual o serviço que deverá ser prestado. Isso facilitará a aplicação do CDC. O documento poderá ficar em sigilo se for do interesse das partes. Contudo, poderá ser apresentado como prova independente do consentimento do outro.

     Assim, poderemos obter o trabalho digo para muitas pessoas que vivem na miséria. Viva a mim! Será uma conquista para além das leis trabalhistas.
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Tenham um bom dia!


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sábado, 5 de julho de 2014

Vagão exclusivo para mulheres

      "A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que obriga trens e metrô do Estado a destinarem vagões para uso exclusivo de mulheres."


      Em uma nova medida, os deputados aprovam projeto de lei (apelidado "vagão rosa) que aprova a obrigatoriedade de um vagão exclusivo para mulheres.

      Qual a minha sugestão para resolver o problema de "depravados"? Mais livre mercado. Eu explico.
Tenham uma boa tarde!
Veja também:


      Espero que as feministas concordem que isso é um exagero, mas muitas poderiam dizer que é plenamente justificável. As mulheres são vítimas de "depravados" nesses lugares. Nada mais justo do que um vagão exclusivo para elas.
      Sinceramente, isso me lembra o apartheid, ao se criar leis que diferenciam grupos de pessoas dessa forma (só determinados grupos podem usar determinado serviço devido a um critério segregacionista). Eu concordo que as atitudes desses "depravados" são extremamente desrespeitosas. Então o que se propõe? Vamos obrigar as empresas de metrô a oferecerem um vagão exclusivo para mulheres! Isso é o que eu chamo de criatividade. Está difícil punir essas pessoas, vamos socializar o prejuízo. Agora as empresas terão que arcar com um custo maior (de mudar a logística de forma a oferecer um trem ou vagão só para mulheres) e também outros clientes (que serão afetados pela mudança logística das empresas).
      Cabe aqui lembrar o que eu disse em outro post (o link segue abaixo). Os capitalistas (os donos das empresas, no caso) são contrários a essa segregação em nome do lucro. No próprio apartheid, os capitalistas preferiam acabar com a segregação para terem custo menor de manutenção, o que aumentaria os lucros. O racismo, preconceito e regimes de segregação são mais caros (e são injustos, mas não é esse o ponto aqui). A economia não se preocupa com a moralidade, sim com a eficiência. Essas formas de discriminação são mais caras, por isso o capitalismo repudia tais práticas.

      O que aconteceria se esse comportamento nojento ocorresse em um restaurante, em uma loja, em um hotel. Mesmo que não seja possível identificar o sujeito, o estabelecimento privado irá arcar com a perda de clientes. Há homens e mulheres que não gostam que isso ocorra (há outros que gostam, e haveria talvez um contrabalanceamento pequeno).
       Se os clientes não gostam de uma prática recorrente, os estabelecimentos comerciais, para não perderem clientes, tomarão medidas enérgicas para reprimirem o comportamento.
      A melhor solução é privatizar as linhas de trem e metrô (ônibus também), de forma que cada empresa disputará os clientes tentando, por exemplo, oferecer um ambiente de maior respeito. Mas essa solução parece muito radical para muitos. Que tal um passo menor. Vamos permitir que mais empresas possam oferecer esses serviços, diminuir a burocracia para empresas de transporte. Se há mais serviços ofertados, o preço diminui e a qualidade do produto melhora.
      Pode haver um problema de "monopólio natural", contudo. No caso dos metrôs, pode haver um limite de vagões que podem estar em circulação, então o livre mercado não poderia atuar perfeitamente. Isso é parcialmente verdadeiro. Mesmo que a curto e médio prazo (a longo prazo, é possível construir mais linhas) haja de fato esse limite, a iniciativa privada pode concorrer em cada linha disponível. O governo poderia, por exemplo, realizar contratos de concessão de serviços por três anos. Haveria várias empresas concorrendo para obter esse contrato. Essas empresas terão que conciliar o preço da passagem e a qualidade do produto, assim como oferecer uma boa contraprestação para o governo.
     Cada empresa iria oferecer uma proporção entre preço e qualidade que acredita atrair mais clientes. Os clientes terão que escolher qual empresa oferece essa melhor relação. As empresas que mais agradam os clientes irão lucrar mais e se manterão. Não digo que haja uma proporção que agrade a todos. Pode haver vagões mais "libertinos" e mais baratos com o mesmo sucesso de vagões mais "conservadores" e mais caros, ambos agradando determinados grupos de clientes. Pode até mesmo haver vagões "libertinos" caros e vagões "conservadores" baratos, desde que haja demanda para isso (ou ainda "vagões rosas", desde que seja economicamente vantajoso).


O bem e o mal

Inicio com algumas frases impactantes, que serão referidas no texto.

      "Tudo o que é necessário para o triunfo do mal é que os homens de bem nada façam" - Edmund Burke
      "Entre o bem e o mal, eu escolho a paz" - Nx Zero

      Hoje vou escrever sobre o bem e o mal (assunto muito amplo, eu sei). A pergunta inicial é: Há apenas o bem e o mal, ou há neutralidade?

       Vamos começar com alguns exemplos seguindo a frase de Burke:
      a) Você está caminhando por um parque. Está sozinho observando um lago. Sobre o lago há uma ponte alta por onde passam várias pessoas. Eis que uma senhora acompanhada por sua filha de tenra idade caminham pela ponte. Por um descuido e uma série de infelizes coincidências, a filha escorrega da ponte e cai. No lago há várias pedras, muitas com pontas. Não obstante a falta de sorte da filha, ela cai exatamente em um local sem pedras. Contudo, ela começa a se afogar. Você olha ao redor e não há outra viva alma por perto. Você sabe nadar bem, embora o lago não seja tão fundo. Não há nada para jogar à criança. Nessa situação, você pensa em várias possibilidades: i) Salvar a criança; ii) Sair correndo procurando por ajuda (embora não haja ninguém perto); iii) Não fazer nada; iv) Atirar pedras na criança para ela morrer logo; v) Xingar a mãe descuidada etc.
      b) Você está caminhando por uma rua. Passa por um policial, que está estacionado, observando. Ao chegar na esquina, olha para a rua perpendicular àquela a qual anda e vê um assalto. Nem a vítima e nem o assaltante o veem. i) Você pensa imediatamente em avisar o policial de que ocorre um assalto. ii) Também pensa em seguir caminhando sem se envolver. iii) Também pensa em falar para o assaltante dividir parte do dinheiro para você não entregá-lo.



      Nessas situações, a qualquer pessoa de bom senso, parece clara a distinção entre as opções moralmente boas e as opções moralmente más. Vamos dividir as opções em três grupos:
1° - Ações boas - o agente faz ativamente algo bom. (a - i; b - i)
2° - Condutas passivas - o agente não faz nada. (a - ii, iii; b - ii)
3° - Ações más - o agente faz ativamente algo mau. (a - iv, v; b - iii)
      Ora, as opções moralmente boas coincidem com o grupo das "ações boas". As opções moralmente más coincidem com o grupo das "ações não boas", do grupo resultante da união entre "condutas passivas" e "ações más". Quando há um mal que se pode evitar, o não fazer nada é um mal.

      A luta contra o mal é uma luta constante. A luta por uma sociedade justa é um combate ativo, em que cada indivíduo deve participar. Uma vez puras, as águas de um lago tendem lentamente a se corromperem, por isso deve-se sempre lutar para que as águas se mantenham plácidas. Contudo,  o triunfo do bem neste mundo é instável: Uma única gota de óleo pode poluir até mil litros de água. O mal atrai os homens. As pessoas devem lutar ativamente por um mundo melhor.
      Cabe aqui um alerta. Há ações más nelas mesmas. Não se pode fazer o bem empregando o mal como meio. Não se pode roubar para fazer o bem. Quem quiser o bem, comece por converter-se a si mesmo. O que é uma sociedade, senão um coletivo de pessoas? Como mudar uma sociedade senão mudando os indivíduos? E a quem melhor começar ensinando o bem senão a si mesmo? Depois, que tal os amigos e a família? A melhor propaganda é a boca a boca. Uma política pública encontra dificuldades para atingir o núcleo mais profundo da cultura. Tais mudanças devem ocorrer em cada indivíduo, em cada núcleo familiar.
       Muitos ditadores tentam mudar o mundo antes de mudarem eles próprios, e trouxeram desgraças para o mundo. Grandes homens começam por mudarem eles mesmos antes do mundo.


Tenham um bom dia!

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