Liberdade de escolher errado

      A liberdade envolve a liberdade de escolher errado? As pessoas não escolhem voluntariamente o que elas sabem ser errado, mas podem fazer se não souberem que o que farão é errado. A liberdade é a liberdade de escolher o errado pensando que é certo? Ou a liberdade tem um limite, uma borda, que impeça o ser livre a escolher o que é tão errado?

      Quero citar a parábola do filho pródigo. (pode haver erro de interpretação pela minha parte. Se for assim, peço que comentem, critiquem etc.)

     Um pai tinha dois filhos. O mais novo, um dia, resolve pedir ao pai parte de seus bens. O pai repartiu o que tinha em duas partes, e deu uma ao filho mais novo. Este saiu. Em sua viagem, gastou a fortuna do pai e caiu em pobreza. Lembrou-se do pai e resolveu pedir a ele perdão. Não se achava digno de ser chama do de filho, mas queria ao menos um emprego e sabia que seu pai tinha vários empregados. No caminho de volta, o pai o viu e imediatamente veio ao seu encontro, feliz. O filho pediu desculpas e disse ao menos para que lhe desse um emprego. O pai, ao contrário, pediu aos criados que fizessem um novilho, dessem ao filho sandálias, um anel e roupas. O segundo filho se sentiu injustiçado pois sempre obedeceu ao pai. O pai disse que este era um bom filho, e que devia se alegrar pois o irmão havia voltado (morto e ressuscitou, perdido e se encontrou).

     Foi um enorme atrevimento e falta de respeito o filho mais novo ter pedido ao pai parte dos bens. Mesmo sabendo que o filho faria algo ruim, o pai deu ao filho o que deveria ser dele.
     O pai, certamente poderia ter negado o pedido do filho, mas mesmo assim o atendeu. Pelo que parece, o filho mais novo já era um homem crescido. O filho já podia viver independente do pai e não precisava mais obedecer-lhe. Por que o pai deu ao filho as riquezas se sabia que o filho se perderia?
     Talvez, por saber que o filho iria independente de sua vontade, o pai resolveu que o ajudaria como possível - dando a ele parte de seus bens.
     O que importa nessa interpretação é que o filho mais novo foi mesmo que isso desrespeitasse o pai. O filho tinha a liberdade de escolher entre servir o pai e partir, entre se perder e se manter, entre viver e morrer. O pai, mesmo sendo pai (com o dever de cuidar dos filhos e educá-los), não podia impedir o filho de fazer a escolha, não podia escolher pelo filho.
     Esse é o livre arbítrio, a liberdade de escolha. Ela consiste na possibilidade de escolher entre o certo e o errado, o bem e o mal. Nem Deus força o homem a seguir o que é o bem, o que é a verdade, mesmo ele sendo o Bem e a Verdade. Como pode os homens, com sua inteligência e visão limitados, dizer ao outro o que fazer e o que não fazer?
     O livre arbítrio não significa que não exista o certo ou o errado. Não significa que cada decisão implica em consequências. Não significa que não se possa estabelecer consequências para as faltas. O que ela significa é a crença de que cada um tem a liberdade de escolher o que quer para si: o prazer imediato ou o futuro, a estabilidade ou a incerteza, o amor ou o ódio. Mesmo que eu saiba o que é o certo e o errado, não posso obrigar o outro a seguir o certo. Posso aconselhá-lo, nunca forçá-lo.


Tenham um bom dia!

Liberdade de expressão

     A liberdade de expressão tem diversos níveis. Será que muita liberdade de expressão é boa?

     Por mais que seja chato, cansativo, demande muito tempo etc., gostei do poder lógico que empreguei para defender a diminuição da maioridade penal. Empregá-lo-ei mais uma vez aqui, para defender a liberdade de expressão.

     Desde já, peço desculpas pelo tamanho do texto.

     Sobre a liberdade de expressão:

1 - A expressão é um produto da linguagem. A linguagem é desenvolvida enquanto o ser humano cresce. Não é como a vida, a saúde, a propriedade (do próprio corpo), que já estão presentes no nascimento do homem. Portanto, a liberdade de expressão não é um direito natural.

2 - Se a liberdade é aprendida, então, como qualquer comportamento, pode ser regulada. Por exemplo, as pessoas aprendem a trabalhar. O trabalho pode ser regulado - melhores condições, piso salarial, número de horas, condições salubres etc. Assim, a liberdade de expressão pode ser regulada.

3 - A liberdade de expressão é perigosa para a honra. Quando se permite que as pessoas expressem opiniões negativas sobre outras, a honra das outras é ferida.

4 - A liberdade de expressão pode possibilitar danos patrimoniais. Um boato falso pode destruir um negócio.

5 - A liberdade de expressão possibilitaria discursos de ódio. Quando se permitem discursos de ódio, há o risco real de surgir movimentos fanáticos extremistas.

6 - A liberdade de expressão possibilita que se ensinem coisas erradas. Por exemplo, poderiam ser publicados livros e comentários trazendo dados falsos, descobertas que não aconteceram, podem narrar a história de modo errado.

7 - De 3, 4, 5 e 6, percebe-se que: a) a liberdade de expressão possibilita propagar ideias ruins; e b) a liberdade de expressão dificulta saber qual ideia é boa e qual é ruim. De 2, o Leviathan pode regular a liberdade de expressão. A conclusão é que o estado deve cuidar para o povo não receber (e nem propagar) ideias falsas - assim como os pais devem cuidar para a boa educação do filho e para que o filho não minta.

     O que se conclui é que a liberdade de expressão deve ser controlada pelo estado para não haver grandes complicações.

     Contudo, em uma segunda análise,

     Embora o homem não nasça com a linguagem, ele desenvolve a linguagem naturalmente. O homem é um ser social e, para tanto, precisa desenvolver a linguagem. Se pode dizer que um ser humano sozinho não teria linguagem. Mas essa análise é falaciosa:

     O ser humano sozinho é uma abstração. É um método que permite avaliar determinadas características humanas que independem do convívio social. Por exemplo, para se analisar o custo de oportunidade para a economia, pode-se empregar tal abstração. Contudo, tal modelo não é interessante para se analisar a linguagem, já que a linguagem pressupõe o outro.

      Mesmo seguindo por esse modelo de abstração inapropriado, é possível pensar que o homem pode criar uma ilusão para que não se sinta só. E ele irá criar uma linguagem com esse ser imaginário. Um exemplo animal, seria o cão, que vê o ser humano como sendo da mesma espécie. O ser humano pode imaginar que existem outros seres dotados de humanidade, seja atribuindo tais características a seres inanimados (o deus da árvore está triste), animados (o pássaro canta me avisando que vem a chuva) ou outros fenômenos. Mesmo que não desenvolva a linguagem tão complexa quanto às das sociedades atuais, ele ainda só pode desenvolver uma linguagem para se comunicar com seus fantasmas.

     De fato, a linguagem é aprendida e pode ser regulada. Para entender melhor o assunto, vou citar duas coisas que me vieram à mente.

     Lembro-me do livro 1984, de George Orwell, em que estão desenvolvendo a novilíngua, cujo objetivo é controlar a linguagem. No mundo do livro, é a única língua cujo vocabulário diminui com o tempo. Isso acontece por se eliminar palavras. Por exemplo, tirar "ótimo", "excelente", "maravilhoso", "estupendo" etc. Manter só o "bom". Para enfatizar, "maisbom" ou "duplimaisbom".

     Chegaria um dia em que ninguém do país poderia se ver no sistema de escravidão em que viviam, pois simplesmente não existiria "liberdade" nem "escravidão". Não haveria palavras para se expressar a situação em que se vive.

     O esperanto é, digamos, um língua artificial. Ele não surgiu espontaneamente em nenhuma sociedade, mas foi desenvolvido com a esperança de ser uma língua falada internacionalmente. Nenhuma língua nacional iria ser usada dos grandes congressos, mas uma linguagem comum a todos que não surgiu em decorrência de nenhum, garantindo a igualdade de importância de todas as línguas.

     Muito bonito, mas o esperanto não deu certo. A língua é uma ordem espontânea. A língua é cultural, ela simplesmente surge, é muito penoso impor uma nova língua. Não digo que não é possível impor uma língua e nem que é impossível uma língua artificial. O fato é que a língua é muito difícil aceitar uma língua que não surja espontaneamente.

     Surge atualmente tentativas, algumas muito eficientes, de se modificar o vocabulário. O politicamente correto, por exemplo, diz que não se deve usar "dia negro", não se pode chamar as pessoas de "pretas", mas de "negras" e outros exemplos. De fato, é possível o Leviathan regular a língua. Essa regulação está muito ligada à coerção (não necessariamente física). A questão é se vale a pena essa regulação.

     Obs.: é possível realizar mudanças na língua pela divulgação de ideias. Por exemplo, feministas que defendem que não se use "o homem", mas "o ser humano". A forma mais correta (na minha opinião) de se mudar o vocabulário é através da difusão de ideias, e não pela imposição de leis.

     A questão da honra é um tanto complexa.

     A honra é a forma com que as pessoas veem e confiam em determinada pessoa. A honra indica que a pessoa possui atributos valorizados, especialmente a honestidade, a persistência, a coragem etc. Ora, ninguém tem o poder de obrigar determinada pessoa a pensar de determinada forma. Ninguém pode controlar a honra, a fama. As pessoas podem buscar esses atributos, mas eles dependem do status que a sociedade atribui a essas pessoas.

     Fazer um comentário bom ou ruim não muda necessariamente a honra das pessoas. A liberdade de expressão não é o poder de penetrar o subjetivo das pessoas.

     Mas é fato que o comentário bom ou ruim muitas vezes mudam o status que determinada pessoa tem. Isso acontece por o receptor do comentário acreditar que leu ou ouviu é correto. O receptor só acredita que a mensagem é correta por confiar que o outro não possa dizer mentiras. Leis que proíbam a mentira criam a falsa impressão de que tudo é verdade. Se o receptor acredita que tudo é verdade, ele acreditaria em tudo. Assim, é muito fácil enganá-lo.

     Situação diferente ocorre quando não há lei que proíba a mentira. O receptor ficará mais desconfiado. Será mais difícil fazê-lo acreditar que a mentira é verdade.

     A honra, em minha opinião, assume quase uma vida própria. Não é preciso que o sujeito defenda sua honra, ela própria acaba defendendo a si mesma. Um pai grita com outro que o filho do segundo bateu no filho do primeiro. O segundo pai, que confia no filho, diz que o filho está certo, pois é uma pessoa calma e não entra em brigas por qualquer motivo. É a honra do filho defendendo a si mesma.

     Em alguns casos, é necessário que o sujeito se pronuncie. Quanto mais desconfiados forem os ouvintes, mais extraordinária será a necessidade de intervenção do sujeito.
     Uma forma que acho bastante interessante para se combater a ofensa é o direito de resposta. Se um canal de TV diz que um sujeito é mentiroso, o sujeito pode pedir para o canal de TV divulgar uma resposta do mesmo dizendo que não é verdade, que foi injustiçado etc.

     Uma situação um pouco pior é quando o que é dito não apenas fere a honra, mas causa prejuízos patrimoniais.
     Por exemplo, uma pessoa diz que foi encontrado um rato no lanche do bar da esquina. Além da má fama, há um prejuízo financeiro para o dono do estabelecimento.
     Cabe lembrar que com a liberdade de expressão, as pessoas ficariam mais desconfiadas de comentários como esse.
     O que se faz quando há tais prejuízos?
     Acredito que deve haver uma responsabilização civil. O sujeito que ofendeu deve indenizar o proprietário.

     Outra situação complicada é quando a palavra é usada em discursos de ódio. Por exemplo, o sr. Richard Dawkins que diz que as pessoas devem ser intolerantes com qualquer religioso. Só para evitar mal entendidos, ele não diz para jogarem os religiosos em fogueiras e outras coisas assim. Simplesmente diz que a religião é um mal em si que deve ser eliminado em todos os seus níveis. Tenho um post sobre isso: http://copaziodesaber.blogspot.com.br/2014/02/critica-ao-livro-deus-um-delirio.html
     Não defendo que os discursos de ódio sejam punidos. Eles devem ser combatidos por ideias e discussões, e não por uma censura que torne a discussão um tabu.
     Cabe aqui lembrar do direito de resposta. Se um meio de comunicação divulga um discurso de ódio, deve caber ao interessado um direito de resposta no mesmo meio.
     Acredito que o discurso de ódio seja perigoso. Mas é mais perigoso quando o combate a ele não é de ideias contra ideias. Se as ideias maliciosas não são enfraquecidas por ideias e então eliminadas, se comportam com parasita que vive dentro das pessoas e que não é combatido por não apresentar sintomas. Em um momento ele irá provocar as dores, mas nesse momento já será muito tarde. O que se deve fazer é matar essa ideia quando ela começa a surgir.
     Obs.: Tratei aqui do discurso de ódio sem incitação ao crime (no exemplo do sr. Richard Dawkins). Quando além de incitar o ódio se incita o crime, o manifestante deve arcar com responsabilidade penal. Dizer que os negros são inferiores é menos grave do que dizer isso E que eles devem morrer.
     Obs.2: Eu sei que há crime de racismo, mas tenho minhas críticas a racismo ser crime.
     Obs.3: Para evitar mal entendidos, eu não disse que o racismo é certo. É claro que é errado. Só disse que racismo não deveria ser crime.

     Há um problema bastante complicado quando se discute que a liberdade de expressão possibilita que se ensinem coisas erradas.
     Mais uma vez eu lembro que as pessoas ficarão mais desconfiadas. Há, contudo, agravantes nessa situação. Crianças, por exemplo, que não tiveram senso crítico formado.
     No caso das crianças, os pais devem procurar saber se o que se está ensinando é o certo. Mas o que acontece se os pais também acreditarem no errado?
     Então a criança, quando crescer, poderá mudar de opinião. Não é tão difícil. Eu mesmo já aprendi que muitas coisas que aprendi são tendenciosas e incompletas. Com a liberdade de expressão, além da desconfiança, há o debate de opiniões. Os adultos (mentais, não de idade)  são capazes de aprender nos debates que o que aprenderam estava errado.
     Por exemplo, ha época de Galileu, as pessoas aprendiam que o Geocentrismo estava certo. As ideias de Heliocentrismo foram ganhando espaço conforme se difundiam.
     Cuidado, a defesa de que não se pode ensinar coisas erradas é perigosa. Quem sabe o que se deve ensinar às crianças? Quem sabe o que é a verdade e o que é a mentira? Verdade objetiva, e não a verdade subjetiva. Ninguém sabe. Nem o coletivo sabe. Eu acho muito mais prudente deixar que os pais decidam como ensinar e o que é a verdade do que deixar para políticos que vivem em Brasília, longe dos reais problemas de educação. Um pai confia mais em si para escolher o melhor para próprio filho ou confia mais nos políticos do Ministério da Educação? O pai pode escolher a escola, mas a escola está subordinada ao Ministério da Educação.
     Engraçado falar "Ministério da Educação". Me faz (perdoem-me a próclise) lembrar o livro 1984, em que o "Ministério do Amor" realiza as torturas e os interrogatórios.
     Os pais querem o melhor para os filhos e normalmente acompanham seu dia a dia. É diferente dos políticos, que estão longe e nem sempre compartilham dos mesmos interesses dos pais.

Assim,
1 - A liberdade de expressão é natural do ser humano.
2 - A melhor forma de mudar a linguagem é pela livre adesão dos falantes e escritores.
3.1 - A honra é a impressão da coletividade. Não se pode obrigar as pessoas a pensarem de determinada forma. Há o direito de resposta, que possibilita a defesa da honra.
3.2 - Quanto mais liberdade de expressão, mais desconfiança se o que se diz é verdade ou mentira.
4 - Prejuízos em decorrência da liberdade de expressão podem ser responsabilizados civilmente.
5.1 - Discurso de ódio que não incita a violência deve ser combatido por ideias.
5.2 - Discurso de ódio temperado de incitação à violência deve ser punido penalmente.
6.1 - Os pais são os mais interessados na educação dos filhos, então tentarão fazer com que eles aprendam a verdade.
6.2 - Adultos são capazes de discutir e aprender que o que havia aprendido é errado.
7 - Dos pontos listados acima, parece que a liberdade de expressão é boa.

     Cabe ressaltar que as mentiras, no começo, seriam facilmente aceitas (Como diz Tocqueville, "pobre da geração que primeiro receber a liberdade de expressão" - peguei a frase na memória, pode ter algumas palavras diferentes). As pessoas demorariam algum tempo para desenvolverem a desconfiança. Mas com o tempo, a desconfiança seria maior.
     Cabe aqui uma expressão: laissez faire (deixe fazer).


Obrigado, tenham um bom dia!

     Por favor, se desejarem, exerçam suas liberdades de expressão nos comentários.

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Somos todos iguais?

     Nascemos iguais? Podemos crescer iguais? Morremos iguais?

     No nascimento, recebemos a vida. A vida iguala, de certa forma, a todos. Contudo, há, já no nascimento, e mesmo antes, diferenças entre as pessoas. Algumas pessoas nascem maiores e mais pesadas do que outras. Algumas nascem mais sensíveis aos estímulos do mundo. Outras já nascem sem qualquer sentimento - os psicopatas. Algumas pessoas nascem homens, outras nascem mulheres. Algumas nascem destras, e outras, canhotas. Isso sem falar, é claro, de diferenças visíveis, como a cor dos cabelos, a cor da pele etc.
     Não nego aqui que o ambiente e a educação são os grandes professores e mestres dos homens, contudo tais mestres só ensinam os alunos quando estes já possuem suas peculiaridades. Embora diferentes, o dom da vida é tão grandioso perante tais atributos que deixa as pessoas muito parecidas.

     Os grandes mestres ensinam cada um a suportar e aprimorar suas habilidades. Alguns têm o corpo próprio para nadar rápido, e aí poderá fazer sucesso. Alguns nascem sensíveis e se tornam introvertidos (leiam o livro "O poder dos quietos" para entender). E assim por diante.
     Mesmo se todos recebessem o mesmo ensino e a mesma cultura, iriam se desenvolver de modos diferentes. Duas pessoas idênticas em tudo, mas cercados por pessoas com dons diferentes, seguiriam caminhos diferentes.
     O fato de uma pessoa ser forte não significa que ela trabalhará com sua força. Isso depende de seus outros dons e da concorrência com outras pessoas.
     Uma profissão pode exigir diversos tipos de pessoas. Um chefe pode ser extrovertido para manter a equipe unida. Mas também pode ser introvertido para abstrair-se do mundo em busca de uma solução para os problemas.
     Com tantas variáveis no jogo, as pessoas costumam olhar para trás e pensar que havia outro caminho melhor para si. Os homens erram, ninguém acerta tudo. Pelo menos você teve a oportunidade de escolha, você investiu naquilo que acreditava.
     Ninguém consegue organizar todas as idiossincrasias dos homens de forma a todos se encontrarem em seus melhores postos. Quem acredita que pode fazer isso ou é um deus ou é um louco. Quando as pessoas escolhem seus próprios caminhos, normalmente vão para uma situação pelo menos satisfatória. Quando um ditador diz onde cada um deve ir, é comum que todos se sintam tristes (exceto se sofrerem uma lavagem cerebral).
     O mito da igualdade some nesse momento. Em uma multidão todos podem parecer iguais, mas suas vidas são únicas. Seus pensamentos e sentimentos, suas famílias, seus cuidados e suas paixões.

     Será a morte aquela que iguala todos os homens? Ela não distingue, como a vida, entre o rico e o pobre, o negro e o branco, o homem e a mulher, o divertido do chato, o bom do mau.
     Mas nem todos morrem da mesma forma, ainda assim. Alguns morrem dormindo, outros são torturados, outros se suicidam. Alguns morrem pensando na família, outros em sua terra natal, outros em seu passado. Se realmente, antes de morrer, a vida passa antes da pessoa morrer, cada morte é única pois cada vida é única. Quando se tira do corpo os sonhos e os medos, as conquistas e as lágrimas, cada alma contém uma particularidade perante todas as outras que já existiram.
     A morte iguala a todos, mas o processo pelo qual faz isso é diferente para cada um.


     Se cada um é único, podemos criar leis universais, válidas para todos? Podemos não considerar essas peculiaridades de cada um?
     A resposta é "yes, we can"  - sim, nós podemos.
     Vamos nos lembrar da natureza. As leis da física e da química, as leis da economia e da matemática, são iguais para todas as pessoas. Não é por isso que a lei da gravidade é injusta.
     As pessoas se adaptam ao seu ambiente.
     O direito não conseguirá jamais definir todas as situações do mundo (o que não o impede de tentar). Contudo, ele consegue definir os pilares essenciais para a convivência humana. O direito pode buscar algo entre a liberdade e a igualdade. A igualdade plena, assim como a liberdade plena, jamais serão alcançados. Mas a liberdade é aquilo que torna todos iguais, não obstante suas diferenças. "Iguais", aqui, tem um conceito bastante específico. Não é a igualdade de tudo, mas a igualdade na capacidade de escolher, mesmo que as escolhas sejam diferentes.

Obs.: não disse que devemos criar leis universais, e nem que não devemos buscar a igualdade pura ou a liberdade pura nas leis. Disse que é possível haver leis universais sem que elas sejam injustas. Disse que não existe a liberdade pura ou a igualdade pura, mas não que não se pode tentar se aproximar o máximo de um desses pontos.


Tenham um bom dia!
     

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Alguns termos usados na política

     Vou explicar alguns termos usados para caracterizar pessoas na política.

Já expliquei sobre direita e esquerda:
http://copaziodesaber.blogspot.com.br/2013/09/virem-o-navio-para-estibordo-espera.html


     Agora, vou explicar sobre os seguintes termos: extremismo, fundamentalismo, radicalismo.

Extremismo
     Qual a diferença entre uma direita e uma extrema direita? Ambas podem defender os mesmos objetivos. A diferença é o meio de se atingir.
     Extremismo é a adoção de medidas extremas, revolucionárias. O extremista deseja grandes mudanças em pouco tempo.
     Imagine uma linha ideológica em que se tenha os ideias de esquerda (quaisquer que seja) em um lado e os ideais de direita (quaisquer que sejam) do outro. O extremismo não é ficar o mais próximo possível de um dos ideais. O extremismo é como uma outra dimensão. Direita e esquerda são a largura de um quadrado. O extremismo é o comprimento. Ser ou não extremista não depende de qual é a ideologia, mas do meio de se atingir.

Fundamentalismo
     Fundamentalista é aquele que segue sua ideologia de forma literal. O fundamentalista cristão é aquele que acredita que a Bíblia deve ser seguida literalmente. O fundamentalista islâmico é aquele que acredita que o Corão deve ser seguido literalmente.
     Para a política, qual a importância do fundamentalismo? Qual a ligação entre o fundamentalismo com o extremismo político?
     Isso é muito evidente no caso do fundamentalismo islâmico. O fundamentalista islâmico defende que a lei religiosa seja aplicada na política. Para eles, não deve haver diferenças entre a lei secular e a lei religiosa. O fundamentalista islâmico sem dificuldades iria adotar medidas extremas, cito a guerra santa. O fundamentalista islâmico aceita morrer pela guerra santa. O fundamentalista islâmico é extremista quanto a isso.
     Os fundamentalistas cristãos e judaicos não defendem essa união da lei secular com a lei religiosa. Para os cristãos, Jesus disse "Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus". É clara a distinção entre o estado e a religião. Esses fundamentalistas aplicam as leis principalmente para a moral. Os fundamentalistas cristão e judaicos não são necessariamente extremistas. Podem defender medidas não extremas

Radical
     O termo vem de "raiz". O radical é aquele que segue a raiz, a base, de determinada linha de pensamento. Por exemplo, o radical marxista é aquele que segue o pensamento marxiano (do próprio Marx). O cristão radical é aquele que segue a Bíblia.
     Normalmente o radical é aquele se possui toda a opinião fundada na mesma raiz. Assim, a maioria de suas opiniões dificilmente se contradizem - exceto em casos em que que a contradição é uma raiz. O radical costuma assumir posturas muitas vezes distantes do comum.


Obrigado, tenham um bom dia!

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Redução da maioridade penal

     Devemos reduzir a maioridade penal? Menores de 18 anos que praticam crimes podem ser punidos por cometer crimes?

Obs.: Só para avisar: o texto ficou muito longo.

1. Situação presente
     O código penal, no art. 27, diz que os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.
     O código penal, art. 65, diz que a idade inferior a 21 anos é um atenuante. O jovem comete crime, mas terá pena menor.
     Lembremos que o voto é facultativo para pessoas entre 16 e 18.
     O código civil considera apto os maiores de 18 anos. Mas há situações em que se considera pessoas com idade inferior - donos de negócios, agentes públicos, casados etc.
     Em alguns casos, os menores de 18 anos infratores são mantidos na Fundação Casa.
     Segundo o site da Uol (http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/reducao-da-maioridade-penal--crimes-graves-reacendem-discussao-no-brasil.htm), os casos de internação ou semiliberdade são normalmente provocados por: roubo (38,1%), tráfico (26,6%) e homicídio (8,4%). Coincidentemente são, não só os mais comuns para essas penalidades, mas os mais comuns no espaço amostral inteiro numa pesquisa da r7 (http://noticias.r7.com/distrito-federal/roubo-trafico-e-homicidios-sao-as-infracoes-mais-cometidas-por-menores-do-df-30072013)
     Mas uma pesquisa da Folha, segundo o site Consciência.net (http://www.consciencia.net/2004/mes/01/maioridade.html) apresenta que a população brasileira é constituída de 36% por menores de 18 anos. Esses jovens são responsáveis por apenas 1% dos homicídios dolosos no estado de SP, também por 1,5% dos roubos, 2,6% dos latrocínios. Os índices de tráfico são 13,1% e 12,8% na capital e no interior, respectivamente.

2. Minha opinião
    Vou seguir uma estrutura argumentativa baseada em São Tomás de Aquino. Acho que é bastante lógica.

0) Quanto à maioridade penal.

     De início, se pensa que não se deve diminuir a idade penal.

1 - As crianças e adolescentes não sabem o que estão fazendo.
2 - Mesmo se soubessem, não têm autocontrole.
3 - O sistema carcerário é horrível.
4 - Há, proporcionalmente, poucos crimes criados por menores de 18 anos.
5 - A culpa é dos pais, e não das crianças.

Embora:

1 - Diminuir a maioridade diminua a ocorrência de crimes.

1) Diminuir a maioridade irá diminuir os crimes cujo agente é uma criança ou adolescente?

     A priori, parece que diminuir a maioridade irá diminuir os crimes:
1 - Crianças e adolescentes são usados pelos traficantes para transportar drogas. Os traficantes irão parar de usá-las quando surgir o risco de elas serem punidas penalmente.
2 - Ainda seguindo o raciocínio anterior, as próprias crianças e adolescentes, com medo de serem penalizadas, irão parar de cometer crimes.

     Para prosseguirmos o raciocínio, vamos dividir os crimes em passionais (movidos pela paixão), "espontâneos" (movido principalmente pela vontade "racional" do agente) e "comandados" (movidos principalmente pela ação de um agente externo, o traficante de verdade, por exemplo) - as aspas indicam os termos que eu criei.
     Quando estou com muita raiva e cometo um crime, pouco me importa a idade. Assim, os crimes passionais cometidos por crianças e adolescentes não sofrerão diminuição.

     Posso racionalmente optar por cometer um crime. Por exemplo, estou com muita fome e resolvo roubar, mas não vou roubar qualquer um, irei chamar um amigo que irá distrair o dono do mercadinho enquanto eu entro na dispensa. Então pego tudo o que puder. Após três minutos, meu amigo volta com outro amigo nosso para ameaçarem o dono do mercado. Ao fazerem isso, o dono estará distraído e nem me verá saindo da dispensa. Depois repartimos em uma proporção de 3:2:1 respectivamente para mim, meu primeiro amigo e meu segundo amigo devido ao esforço empregado.
     Esses crimes "espontâneos" dificilmente levam em consideração a idade e as consequências se for pego. O que mais importa é a chance de ser pego. Ninguém (eu acho) pensa: "Agora tenho 18 anos, portanto, devido ao risco de prisão, vou parar de furtar e roubar e irei iniciar um emprego". O que nos lembra o provérbio de língua inglesa "once a thief always a thief". Assim, também não creio que diminuirá muito os crimes "espontâneos".

     Por fim, os crimes "comandados". O agente externo irá pensar "é muito arriscado perder 'aviõezinhos' na cadeia com a diminuição da maioridade, portanto vou chamar crianças de idade inferior". Então o número de "aviõezinhos" não irá diminuir, só mudará, por exemplo, de adolescentes de 17 anos para adolescentes de 15 anos. O número de entregadores não muda, só a idade. Então, também não diminuirá os crimes.

     Portanto, os crimes não vão diminuir:
1 - Os traficantes simplesmente mudarão os "entregadores"
2 - As crianças e adolescentes não ligam muito para a penalidade quando cometem condutas tipificadas como criminosas.
      Contudo, não é por a criança ou o adolescente não diminuir o número de crimes que não deve haver diminuição da maioridade.


2) As crianças e adolescentes não sabem o que estão fazendo, portanto não devem sem punidas.

     Inicialmente, parece verdade:
1 - Ninguém nasce sabendo que roubar e matar é errado, a noção de certo e errado é desenvolvida com a idade. Mesmo os adolescentes não têm o cérebro totalmente formado, então podem não saber distinguir o certo do errado.
2 - O código penal diz que não comete crimes alguns grupos de pessoas se elas não souberem que o que fazem é crime. Os loucos, por exemplo, não cometem crimes, são retirados da sociedade por apresentarem perigo - medida de segurança. O imigrante que não sabe que determinada droga é proibida no Brasil também não é responsabilizado. As crianças e adolescentes podem não saber quais drogas são lícitas ou ilícitas, então não podem ser responsabilizadas.

      Não vou criticar o modo do código penal de lidar com o item 2, vou partir do pressuposto de que são válidas as medidas que toma.
      Há crimes que são desenvolvidos naturalmente pelos seres humanos. Os homens não nascem conhecendo-os (um bebê nasce sem saber a diferença entre si e o mundo, como ele pode saber que roubar o outro é errado? Simplesmente não faz sentido para o bebê o crime de furto), mas desenvolvem naturalmente. As pessoas naturalmente sabem que roubar e matar são condutas erradas.
      Pessoas de 16, 14, 12 anos, sabem que roubar e matar é errado - ao menos que seja um oligofrênico ou um louco.
     Para os crimes "naturais" (usei o termo agora, não sei se outra pessoa usa), não é preciso conhecer as leis para saber que são errados.
      Dizer que um adolescente ou uma criança com idade suficiente não consegue distinguir o certo ou o errado dos crimes "naturais", é dizer que ele ou ela é um retardado ou um louco. Não é válido usar esses tipos em defesa da manutenção da maioridade - o código penal já fez a distinção.
      Parece, então, que as crianças e adolescentes - hum... acima de 10 anos, por exemplo - sabem que certas coisas são erradas ou certas.

     Não há somente os crimes "naturais", entretanto. Há crimes que são criados pelo homem. Por exemplo, transportar e vender determinadas substâncias. As crianças e adolescentes podem não saber que é proibido fazê-lo. Há duas soluções para isso: a) As crianças e adolescentes têm o dever de saber que é errado a partir de determinada idade, assim como os adultos. b) abrir uma privilégio devido à baixa idade das crianças e adolescentes para determinados crimes.
     Contudo, a maioria dos adolescentes de 16 anos (e menos) sabem que traficar cocaína, heroína, crack etc. é errado.

      Por fim, se admitíssemos que o raciocínio "a criança ou o adolescente não sabem que X é errado, então não podem ser punidas", não poderíamos punir nossos filhos se eles roubarem o lanche do coleguinha de escola.
     Pode-se dizer que a frase só pode ser empregada para um tipo específico de punição: a penal. Contudo, não importa. Como dito acima, as crianças e adolescentes sabem que X é errado. Se houver a possibilidade de ignorarem o fato, basta seguir a soluções a) ou b) acima.

     Assim, conclui-se que a frase é inapropriada:
1 - Mesmo que as pessoas não saibam distinguir o certo do errado no nascimento, elas desenvolvem naturalmente um senso de certo ou errado, e identificam os crimes ditos "naturais".
2 - Há crimes que são criados pelos homens. Não se desenvolvem naturalmente. Contudo, os pais já ensinam esses crimes às crianças e adolescentes. A maioria sabe quais são anos antes de atingir a maioridade penal.
3 - A própria sociedade pune as crianças e adolescentes por fazerem algo ruim fora do âmbito penal.


3) As crianças e adolescentes, embora saibam distinguir o certo e o errado, não têm autocontrole. Assim, não deve diminuir a maioridade penal.

     Parece ser verdade:
1 - O desenvolvimento ético, intelectual e moral não está completamente desenvolvido até os 18 anos. Assim, não há estrutura neurológica suficiente para o autocontrole pleno.
2 - As pessoas desenvolvem o autocontrole conforme vivem a vida, conforme experimentam situações boas e más. Crianças e adolescentes têm menos experiências, então têm menos autocontrole.

      Também lembramos que nem todos os adultos são exatamente conhecidos pelo seu autocontrole. Daí a existência de crimes passionais - movidos pela paixão. A possibilidade de autocontrole existe ainda para os maiores de 18 anos.

     O problema não está no autocontrole em si, mas no fato de que as crianças e adolescentes supostamente não tiveram as condições para o desenvolvimento do autocontrole. Uma vez com essas condições, é de responsabilidade individual o desenvolvimento dessa característica.
      Observamos, contudo, que os adolescentes de 17, 16, 15, 14 anos, mesmo sem o desenvolvimento completo da ética, razão e das ligações cerebrais, ainda assim têm auto controle. A faixa etária da adolescência não é exatamente famosa por tomar decisões sensatas pela existência do hábito de se abstrair das situações tensas. E isso continua além dos 18 anos (embora algumas pessoas curiosamente já desenvolvam o autocontrole aos 12 anos ou antes). Sem falar que as pessoas ainda com 20 anos não viveram o suficiente para compreender a importância do autocontrole (ou será que viveram?).
     O que o código penal faz a respeito desse problema?
     O CP (código penal) atenua a punição das pessoas entre os 18 e 21 anos.
     Se o problema de se diminuir o a maioridade é o autocontrole, basta oferecer tal privilégio para uma determinada faixa etária.

     A falta de controle só torna a pessoa inimputável se for total e não houver má fé. A falta de controle parcial ainda é penalizada.

     Assim, se conclui que a falta de autocontrole não é suficiente para manter a maioridade aos 18 anos.
1 - Mesmo os adultos podem não ter o autocontrole. Para isso, há a possibilidade de atenuar as penas pela paixão. (art. 65 CP)
2 - Para o caso específico dos jovens, é possível atenuar as penas devido à idade.
3 - Deve ser lembrado que o CP não exclui os agentes de crimes passionais da pena, apenas a atenua. Houve um dano, e ele deve ser penalizado.


4) Coitadinhas das crianças, elas serão presas. Todos sabemos a situação carcerária no Brasil. Não podemos prender as crianças.

     O enunciado parece correto.
1 - O sistema presidencial é conhecido como uma espécie de curso superior. Curso superior do crime. Com a admissão de crianças e adolescentes nesse sistema de ensino integral, o aprendizado seria mais profundo e permanente.
2 - Crianças podem sofrer abusos ao permanecerem com outros presos.
3 - Crianças precisam viver a infância. Brincar, se divertir e aprender em boas escolas. Isso tudo seria tirado delas caso vão para a prisão.

      Mesmo a prisão sendo o "curso superior dos criminosos", ajudando mais a estragar a vida de alguém de vez do que ajudando-o a se recuperar, isso não impede que as pessoas sejam presas. O caso das crianças só tornaria o processo mais cedo.
      A verdadeira incoerência é o jovem que pratica latrocínio, homicídio e roubo não ser preso enquanto um homem que pratica furto famélico (com o objetivo de comer algo para não morrer de fome) é preso.

      Argumenta-se que as crianças correm muitos riscos ao serem presas no mesmo lugar que outros criminosos. A criança é fraca fisicamente.
     Há um caso semelhante: a mulher.
     Por mais que as feministas discordem, em geral a mulher é mais fraca do que o homem. Ela corre o risco também de ser estuprada em caso de estar na mesma prisão que homens.
      A solução é uma prisão para mulheres.
     Da mesma forma, a solução para a fragilidade das crianças é uma prisão para crianças.

     Existindo a prisão para crianças, elas podem receber os cuidados necessários, como a brincadeira e o lazer que são necessários para a infância.
     Não podemos nos esquecer, contudo, que o ser humano tem o direito ao lazer (não é natural, é institucionalizado pela constituição). Mesmo os adultos têm esse direito - segundo a constituição, quer você concorde ou não. Esse direito é retirado dele quando ele é preso.
     A criança que rouba e mata já não aproveita a infância mesmo antes da prisão. O que muda é que o fato de ele não exercer seu direito se torna o fato de ela não ter nem mesmo o direito. Contudo, com a prisão com cuidados adequados, a criança que não exerce seu direito ao lazer passa a tê-lo quando presa.

     Concluímos, portanto, que não há problema do preso ser uma criança ou um adolescente.
1 - Não importa a pessoa, o sistema penitenciário é sempre a escola do crime (como o poder, segundo Macbeth). Isso não impede de se prender adultos "bons", não deveria haver problemas em se prender crianças "más".
2 - Para evitar abusos, as crianças e os adolescentes poderiam ter prisões específicas.
3 - A criança e o adolescente que roubam e matam já não têm infância. Não se pode negar algo que elas não têm. O direito ao lazer terá mais possibilidades de ser exercido após um sistema prisional apropriado do que quando estão nas ruas.


5) O número de crimes causados por crianças e adolescentes, em comparação aos causados por adultos, é muito pequeno.

     Parece razoável:
1 - Fazer e manter prisões especialmente para crianças e adolescentes pode ser muito caro se houver poucos presos.
2 - Como são poucos, basta tomar outras medidas menos danosas, não é preciso prender.
3 - Mesmo se for boa, a medida poder ser menos eficiente do que outra que vise melhorar o sistema carcerário.

     Sustento a tese de que o objetivo do sistema penal é simplesmente punir quem faz a coisa errada. A punição não serve para corrigir, melhorar, amedrontar. Essas podem ser externalidades do verdadeiro objetivo, que é: "fez um crime? Vai ser punido". Tudo bem que o ideal é corrigir o criminoso, mas não é o objetivo.
     Pode haver divergências quanto a essa opinião que tenho. Portanto, seguirei duas alternativas:

a) O objetivo é somente punir
     Se assim é, mostra-se mais importante prender os infratores do que consertá-los. Gastar dinheiro em prender os adolescentes infratores é melhor do que melhorar a condição dos adultos.
b) O objetivo não é somente punir
     Há menos infratores jovens. As cadeias para eles serão menos lotadas. O atendimento poderá ser melhor. A medida será eficiente - mais eficiente do que nas prisões superlotadas.
     Se existe essa preocupação com o jovem, então a primeira coisa que se deve fazer é retirar o criminoso do ambiente que o estimula a praticar crimes - ou seja, prendê-lo.
     Se é melhor corrigir uma criança do que um adulto - a criança viverá mais tempo, é melhor a prisão para crianças do que melhorar a dos adultos.
     As crianças têm uma chance melhor de mudarem do que os adultos. Será mais eficiente se direcionar a elas.

     Em vez de prender, pode ser mais apropriado aplicar outras medidas, como multas, acompanhamento psicológico, trabalho à comunidade etc. Isso vale tanto para crianças quanto para adultos. A diminuição da maioridade penal abre essa possibilidade também.
     Não é por ser possível que o adolescente seja preso que ele sempre será preso.
     Pode haver mais penas alternativas para as crianças e os adolescentes, mas deve-se lembrar de que o que a criança cometeu também pode ser crime.

     Assim, não não importa o número de crianças e adolescentes infratores.
1 - Se cometeu crime, deve ser punido.
2 - A possibilidade de recuperação em crianças é mais eficiente do que em adultos.
3 - Existe a possibilidade de se imputar penas alternativas às crianças e aos adolescentes.


6) A culpa é dos pais, e não da criança.

     Inicialmente, parece que é verdade.
1 - Pais que não oferecem estrutura adequada ao desenvolvimento da criança aumentam a possibilidade de se o filho ou a filha se envolver em crimes.
2 - A criança pode ser educada a fazer as coisas erradas como se fossem certas.
3 - O CP diz, art.13, que há causalidade quando o crime não teria ocorrido sem a ação ou a omissão. O papel dos pais, se for mal desempenhado, leva ao filho cometer o crime.

     Independente de quem é culpado, a pessoa que fez o crime é a criança ou o adolescente, e não os pais.
     O simples fato de a falta de cuidado dos pais aumentar o risco de envolvimento em crimes do filho não permite se culpar os pais. Há casos em que a pessoa teve excelente educação dos pais, e mesmo assim praticou crime. Há casos em que a pessoa teve a pior estrutura possível, e mesmo assim não cometeu crime.
    Não há nexo causal entre a educação e a criminalidade. O que há é uma ocasião, um aumento na possibilidade.
    Se os pais educaram a criança de forma que ela aprendesse que o errado fosse o certo, elas podem se enquadram como agentes que induziram a criança ao ato errado - como a pessoa que induz outra a cometer suicídio. Os pais serão punidos. Há nexo causal suficiente nesse caso.

     Assim, a culpa é normalmente da própria criança.
1 - Mesmo que haja uma ocasião de acontecerem crimes em famílias desestruturadas, a estrutura da família não impede e nem causa de forma definitiva a ocorrência.
2 - Se os pais fizerem a criança pensar que é bom cometer o crime, então eles serão responsabilizados. Isso já é possível no atual código penal.



     Assim, do exposto acima, é melhor reduzir a maioridade penal.


Tenham um bom dia!