http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/06/suprema-corte-dos-eua-aprova-o-casamento-gay-nacionalmente.html
Bom, pessoas, vou me posicionar sobre a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que determinou que o casamento homossexual deve ser legal em todo o país. Já afirmo desde agora que sou contrário a isso por alguns motivos que irei expor abaixo. Isso envolve não só minha posição contrária ao instituto em si como também ao modo como ocorreu. Não é meu desejo provocar ira das pessoas, então se não está a fim de ler esse tipo de opinião sugiro que feche a página. Como é meu desejo não provocar raiva, também tentarei evitar provocações.
Pois bem, o que considero um casamento?
Casamento é uma relação de comprometimento entre um homem e uma mulher fundada no amor recíproco e exclusivo visando a reprodução.
Amor - amor não é um sentimento, é uma entrega. Quem ama se entrega ao objeto de amor. Há amores diferentes conforme o tipo de relação que inspiram: o amor amizade, o amor fraternal, o amor filial, e, é claro, o amor matrimonial.
No caso do amor do casamento, há uma relação de exclusividade, mesmo que uma pessoa tenha amor por várias pessoas e possa vir a se casar com qualquer outra, quando ela escolhe uma, ela abre mão de todas as outras. A escolha de uma pessoa exclui a escolha de outras pessoas.
O amor, no casamento, deve ser recíproco. Não só o homem deve amar de tal modo sua mulher, e nem só a mulher deve amar o marido. É preciso de um amor mútuo.
O casamento se caracteriza, assim como seu amor correspondente, pela finalidade da procriação, ter filhos. Daí o casamento só é possível entre homem e mulher.
Por fim, o casamento é um ato de comprometimento. Isso significa que requer racionalidade (e tanto do homem quanto da mulher; também daí se conclui que não é possível propriamente um casamento entre dois animais irracionais, ou entre um homem e um objeto, ou entre um homem e um animal) - pois só seres racionais podem se comprometer a algo; e significa também que não é preciso que os quesitos acima estejam presentes materialmente durante toda a relação; é possível que o amor diminua, e mesmo que suma em alguns momentos, ou que a exclusividade seja quebrada; porém pelo comprometimento não há necessariamente daí a quebra do casamento.
O casamento religioso cristão exige algumas coisas a mais, como há uma solenidade e uma união também envolvendo aspectos espirituais. Mas esse não é o foco desse texto.
Assim, considero que o casamento não é um conceito jurídico, embora o direito use essa noção de casamento.
O direito pode atribuir ao casamento algumas consequências, como questões de herança, sobre uso dos bens comuns etc.
Aqui, minha primeira opinião por que sou contrário à decisão da Suprema Corte: não existe casamento homossexual, é uma ideia paradoxal. Isso não significa que homossexuais não podem se relacionar. Também não significa que o direito não pode atribuir consequências como as do casamento à união entre pessoas de mesmo sexo (ou em uma relação poligâmica).
Pessoalmente, acho que o direito deveria abolir a instituição do casamento, e tratar essa relação e as semelhantes como "união estável" ou algo assim. Percebe-se aqui que meu problema aqui não é com o que de fato ocorre, mas com o uso do termo de modo errado.
Minha segunda crítica à decisão fundamenta-se na interferência do poder central sobre os entes da federação. Nós do Brasil podemos encontrar alguma dificuldade em compreender como funciona o federalismo norte americano, uma que o federalismo do Brasil é um federalismo de fachada. Como existe uma forte independência dos estados entre si e entre os estados e o governo central no federalismo de verdade, o tribunal federal poderia apenas julgar questões envolvendo normas que se apliquem a todos os estados, como normas constitucionais.
A questão do "casamento homossexual", ao meu ver, não se enquadra como matéria que deve ser avaliada por todos os EUA, mas sim em cada estado. Pode-se argumentar que se trata de direitos ou liberdades dos indivíduos, no entanto não vejo assim. Se entendido o casamento como eu entendo, não há de se falar de "casamento homossexual" assim como não há de se falar de "direitos trabalhistas do empregador", então se afasta a ideia de igualdade no caso. Como não se discute se os homossexuais podem morar juntos, terem relações sexuais, namorar, então não se envolve a liberdade individual.
A decisão em questão foi arbitrária, no sentido que se intrometeu em questões que devem ser resolvidas no âmbito estadual, essa é minha segunda crítica.
Ok, pessoal, espero que tenham entendido os meus pontos, sintam-se livres para me criticar.
Tenham um bom dia!
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