Pena de Morte

      A pedido, vou tentar me posicionar sobre a pena de morte. Vou usar um raciocínio um pouco diferente dos outros que já usei, isso me colocará em discordância com grupos dos dois lados.

      A priori, tendemos a pensar que a pena de morte necessária:

1. Há pessoas incorrigíveis em nossa sociedade: psicopatas que dizem que, após saírem da prisão, farão tudo de novo. Assassinos que dizem que não conseguem lutar contra a paixão de matar. Há jovens que já perderam completamente o bom senso, e que se saírem viverão ou drogados ou drogando outros. Há um ditado em língua inglesa: "Once a thief, always a thief" - "uma vez ladrão, sempre ladrão" (tradução minha)
2. Um homem pode matar outro em legítima defesa: Se um ser tenta me matar, posso legitimamente matá-lo. Da mesma forma, se um terrorista quer e tenta matar, espoliar, destruir, a sociedade, é legítimo que a sociedade se defenda, até mesmo tirando a vida do infeliz.
3. Mesmo que haja prisão perpétua, o sujeito irá trazer custos para a sociedade. Em vez de fazer o condenado trabalhar até a morte para cobrir os próprios custos, a sociedade pode matá-lo, assim ele não tem o risco de fugir, a população se alegra em ver o sangue, e não cometemos a injustiça maior do que a morte, que é obrigar um sujeito a trabalhar até morrer sem ter nenhuma recompensa por isso.
4. A prisão é uma repressão a um ato antissocial (contra a sociedade). Quanto mais abominável, pior deve ser a pena. A ideia não é ensinar a respeitar as regras, é simplesmente punir uma ação condenável. A pena de morte serve para os piores crimes de todos.
5. Uma pena pior serve para amedrontar os criminosos. Ninguém quer pagar uma multa de 10 reais, menos pessoas ainda querem pagar uma multa de 1000. A vida é o bem máximo de um ser humano (salvo raros casos), então tê-la como pena é o incentivo máximo para combater o crime.

      Em um segundo momento, temos dúvida:

1. A culpa do ladrão ser ladrão não é dele, é da sociedade. É de cada um de nós. Afinal não combatemos o ambiente que gera a pobreza e a criminalidade. (não acredito que eu escrevi isso) Ao puni-lo, estamos desviando a culpa, estamos projetando nossos erros no assassino. Ao puni-lo, estamos atribuindo culpa a alguém que não tem responsabilidade por seus atos. Assim, este tópico critica os tópicos 4 e 5.
2. A função da prisão é educativa. De que serve prendermos os criminosos se não queremos que eles saiam melhores do que quando entraram? Prender apenas por vingança é um pensamento retrógrado, que volta para o ódio e não para o amor. A sociedade tem que arcar com o custo da reinserção dos bandidos na sociedade como novas pessoas. Também não há pessoa incorrigível, ela ainda pode ser uma cobaia, pode ajudar a treinar policiais, pode ser obrigada a doar sangue, enfim há muitas funções para essas pessoas. Assim, os itens 1 e 3 não fazem sentido.
3. Em alguns casos, é legítimo matar outros, como nos exemplos citados de um assassino tentando matar a mim ou a um amigo ou familiar. No entanto, se o assassino for capturado, não podemos matá-lo, é preciso tratá-lo. A morte seria uma vingança contra ele, enquanto o tratamento é uma medida civilizada. Isso é contra o item 2.
4. Os criminosos pobres não podem se defender com um bom advogado, então serão mortos. Seria uma medida penosa contra os pobres.
5. Condenações erradas são terríveis, é impossível voltar atrás.

       Mas, retomemos a tese:

1. Psicopatas têm problemas mentais. Há pessoas que são realmente intratáveis. Não é possível ensinar um psicopata a sentir, os psicopatas são psicopatas desde crianças, eles possuem componentes do cérebro que não funcionam normalmente.
2. A prisão não serve para tratar, para educar ou qualquer coisa assim. Isso é uma ilusão, é pensar que a realidade pode ser enxergada por um óculos em formato de arco íris cheio de pó de pirimpimpim. A prisão serve para punir. A pena serve para punir. Há quem queira que a prisão tenha este objetivo, mas este objetivo é extra, um plus, não é da essência da pena. (o discurso pode ser: "a prisão serve para reprimir") O comentário 3 acima não faz o menor sentido, abraçar um bandido não faz ele virar bonzinho. Mesmo que sirva para tratar, esse objetivo não é cumprido, então não faz sentido partir do pressuposto de que funciona.
3. É muito fácil culpar o ambiente por criar ladrões. A verdade é que há criminosos nascidos em várias "classes". Dizer que o pobre rouba é um determinismo preconceituoso. Qualquer pessoa sabe que roubar é errado, independente de grupo social. A pessoa que rouba é responsável por seus atos (ao menos que seja louco ou drogado, mas não é essa a questão), e deve ser punida. Cabe aqui uma passagem do Boca do Inferno: "quem rouba pouco é ladrão, quem rouba muito e mais esconde passa de barão a visconde". Talvez haja a impressão de que os crimes contra o patrimônio sejam praticados mais por pobres, mas a verdade é que nem sempre se consegue pegar os ladrões de outras classes.
4. A questão não é prejudicar os ricos ou os pobres, mas sim garantir que uma medida necessária ocorra. Tanto os ricos quanto os pobres que matam devem morrer. A questão é que a justiça deve ser feita. O objetivo é condenar a todos os que devem ser, se há uma ineficiência do sistema neste aspecto, isso não significa que uma medida necessária não deve ser implantada.
5. Condenações injustas nunca podem ter seus efeitos sociais desfeitos. A morte não pode ser desfeita, assim como a prisão, ou efeitos de decorram de uma multa. (sem o dinheiro que teve que pagar na multa injusta, o sujeito pode ter perdido uma oportunidade única de investimento, pode ter perdido a chance de dar um presente, aproveitar uma viagem com os familiares. A diferença da pena de morte é que é mais difícil minimizar os efeitos futuros - aqui é apenas uma diferença da intensidade, pois não se pode apagar as marcas decorrentes de outras condenações .

      Contudo, por fim concluímos:

1. O psicopata não é necessariamente um criminoso. Não há uma força que o obriga a matar. Ele simplesmente não sente compaixão ou sentimentos, ele simplesmente é extremamente egoísta. Mas não irá matar necessariamente. É claro que há uma tendência a isso ocorrer. Há psicopatas que cometeram crimes, são presos, e depois não cometem mais crimes (pelo menos não são punidos). Quem somos nós para condenarmos o psicopata A ou B à morte por a maioria dos psicopatas voltarem a cometer crimes? Pode ser que o psicopata não seja normal, mas talvez ele possa encontrar um papel na sociedade. Mesmo que ele só cause algum mal, isso não significa que sua vida de nada vale. Se a pena tem a função de punir as pessoas pelos atos, a pessoa irá cumprir justamente por seu crime. Mesmo que ele planeje voltar ao crime, não podemos aplicar a ele uma pena antes que ele de fato cometa o crime.
2. É legítimo que um homem mate seu agressor para se defender. No entanto, com o estado de direito, as pessoas não podem ir atrás do sujeito para aplicarem a justiça por suas próprias mãos, sendo cada o promotor, o juiz e o policial. O estado pode matar um agressor para defender um cidadão, mas isso é diferente de matar um criminoso após ter cometido o crime. No primeiro caso, o estado impediria o mal, no segundo não. Admitida esta diferença, podemos discutir se o estado tem legitimidade para matar para vingar o cidadão, e não para protegê-lo. Parece que a morte é um grande prejuízo, mesmo a morte de um criminoso. A família de um cidadão que foi assassinado não encontrará preço que satisfaça a ausência do falecido, nem mesmo a morte do assassino completará a lacuna de uma pessoa. Trocar a morte por morte é antieconômico. O criminoso deve ser punido com multa, trabalho forçado, servir como cobaia, o que seja.
3. A morte e a prisão perpétua possuem um grande inconveniente: O sujeito fará de tudo para fugir, irá matar, conspirar, mentir, roubar. Se houver um tempo de prisão, e talvez uma redução por bom comportamento, ou talvez uma melhora na qualidade de vida por bom comportamento, o criminoso terá menos chances de uma fuga violenta. Imagine que um sujeito foi condenado à morte, qualquer coisa que ele fizer não poderá lhe colocar em uma situação pior, então ele fará o que for possível para fugir.
4. Realmente a pena é uma reação da sociedade contra o bandido. No entanto, embora talvez seja um passatempo legal levar os filhos para assistirem a enforcamentos nos sábados de manhã (e é claro que estou brincando), ainda assim, é ilegítimo um tribunal terreno poder tirar a vida de pessoas apenas para contentar as massas. Antes, era até admissível a pena de morte por não haver outra medida. Hoje, contudo, há várias penas que podem ser aplicadas, e há como torná-las mais desagradáveis (com tortura, embora eu não goste da ideia), e até mesmo penas que sejam mais produtivas (trabalho forçado) ou eficientes (como um curso de alguma coisa, embora eu também não ache o ideal) do que a pena de morte.
5. A verdade é que a pena de morte não amedronta tanto assim os bandidos. O bandido não rouba pensando em quantos anos vai passar na cadeia se será pego. Também não calcula a probabilidade de sucesso. Há um problema moral (que pode ser corrigido, vale dizer): é óbvia qual escolha um sujeito honesto fará se tiver que escolher entre cometer um crime e macular sua alma. O bandido simplesmente chega a um ponto em que prefere uma vida maldita do que outra vida com menos bens. Também há crimes passionais, cometidos pelo calor do momento, o sujeito que é tomado por fúria e mata a mulher e o amante não pensa nas consequências de seus atos.

       Minha conclusão final é de que a pena de morte atualmente não é uma boa medida. Observem que eu não propus medidas para melhorar a situação dos pobres, para corrigir criminosos, acho que essas questões são tangenciais. Podemos discuti-las, mas acho que não são essenciais para o tema em questão.


Tenham um bom dia!


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