Cuidado com o plebiscito constituinte

     Mesmo que sejam poucos os meus leitores se comparado com outros grandes sites ou tipos de mídia, vou alertá-los: cuidado com o plebiscito constituinte! Podem pensar que sou um cara que acredita em teorias da conspiração ou qualquer coisa assim. Mas por favor leiam o que escrevi e depois comentem dizendo se discordam ou não.

     Primeiro, um indivíduo toma decisões mais sábias se estiver calmo, fora de um momento de tensão, certo? A mesma lógica se aplica a várias pessoas reunidas. Bem sabemos que os brasileiros e brasileiras estão agitados, basta ver as manifestações. Mudar a constituição é uma coisa muito séria. Queremos mesmo tentar agora mudar esse pilar da democracia?

      Segundo. Quem garante que esse plano vai dar certo? Dizem que a população vai conseguir participar diretamente de certas decisões. Não é bem assim. 

      Art. 10, I, do decreto 8.243: "presença de representantes eleitos ou indicados pela sociedade civil, preferencialmente de forma paritária em relação aos representantes governamentais, quando a natureza da representação o recomendar;"

     Serão representantes. Se grande parte das pessoas hoje não tem tempo para a política, quem terá tempo para ser um "representante da sociedade civil"? E quem irá fiscalizar? Haverá mesmo uma mudança tão grande assim? Vale a pena correr o risco?

     Terceiro, qual é o histórico de mudanças parecidas?

1) Argentina

     Fontes: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/03/kirchner-nega-reforma-constitucional-visando-terceiro-mandato.html e http://www.conjur.com.br/2013-jun-29/observatorio-constitucional-corte-argentina-declara-inconstitucional-reforma-judicial 

     Primeiro, surgem ideias de mudar a constituição argentina para permitir mais reeleição. O povo não gostou muito. A presidente voltou atrás. Então apresenta uma nova proposta:

     "A proposta é que a totalidade dos membros do Conselho da Magistratura sejam eleitos pelo povo"

     Essa proposta foi negada pela Corte Suprema da Argentina por ser inconstitucional. seria “uno de los asaltos más flagrantes a la separación de poderes que se recuerdan en una democracia homologada”.

      O site ainda diz: "Em tempos de evidente crise da democracia representativa, a qual é vivenciada neste exato momento pela maioria das democracias constitucionais (inclusive no Brasil, como demonstra a insatisfação popular presente nos protestos que tomaram as ruas de todo o país), é comum que as vias de solução para os problemas enfrentados sejam buscadas através de raciocínios simplórios que encontram na vontade popular expressada por eleições diretas todo modelo de justificação e de legitimação do poder, inclusive do poder judicial." [poder judicial? lembra algum projeto legislativo no Brasil?]

2) Venezuela

 Fontes: http://www.osconstitucionalistas.com.br/venezuela-golpe-ou-respeito-a-constituicao, http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft31089901.htm, http://litci.org/especial/index.php/polemicas-2/bolivia-1952/bolivia-artigos/1868-aprofundar-a-democracia-ou-lutar-pelo-poder.

    "Hugo Chávez convocou um plebiscito para aprovar a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte. O povo decidiu apoiá-lo. A Constituinte foi convocada, editou uma nova Constituição, que por expressa disposição nela contida[3], foi submetida a referendo popular. A nova Constituição, ao final, foi referendada pelo povo, em 15 de dezembro de 1999."

     "Constituinte "fecha" Congresso

     A Assembléia Constituinte da Venezuela decidiu ontem (30 ago. 1999) anular as funções do Congresso, o que, na prática, significa o fechamento do órgão.

      A constituinte, dominada por partidários do presidente Hugo Chávez, tomou para si os poderes das únicas três comissões que estavam autorizadas a funcionar no Congresso, segundo decreto emitido na última quarta-feira."

     "A armadilha da Constituinte é muito mais perigosa na Bolívia que na Argentina

     Esta maior periculosidade deve-se a dois fatores. O primeiro tem a ver com que, ainda que não totalmente definido, haveria acordo entre o imperialismo e a burguesia boliviana em desmontar a revolução a partir de um processo eleitoral, e a convocatória de uma Assembléia Constituinte é uma das variantes que se está discutindo. Isto quer dizer que a proposta de quase toda a esquerda pode chegar a coincidir com a arma com a qual o governo e o imperialismo tentam desativar a revolução.

      O outro elemento tem a ver com que, diferentemente da Argentina, na Bolívia existem setores do movimento de massas que vêem com expectativas a convocatória de uma Constituinte. Isto se dá especialmente em setores camponeses, em sua grande maioria quechuas, aymaras e outros povos nativos, que associam a Constituinte à resolução de suas reivindicações de nações oprimidas. Eles caem na ilusão de acreditar que, como são maioria na Bolívia, seriam também maioria em uma Assembléia Constituinte eleita por sufrágio universal." [grifos meus]

3) Rússia (não procurei pela Rússia, ela simplesmente surgiu na minha cara, e achei bom colocar)

   Fonte: http://litci.org/especial/index.php/polemicas-2/bolivia-1952/bolivia-artigos/1868-aprofundar-a-democracia-ou-lutar-pelo-poder 

     "Trata-se de uma situação similar à que se colocou na Rússia em 1917. Ali, durante todo o processo de luta contra o czarismo, a palavra de ordem de Assembléia Constituinte ocupava um lugar central para os bolcheviques. Mas a partir da derrota do czarismo, os bolcheviques orientaram sua política até o poder operário. No entanto, produto de que a Rússia nunca havia sido uma república, existiam grandes ilusões na democracia burguesa e no que se poderia conseguir com a Assembléia Constituinte. Apesar disso, os bolcheviques não chamaram a “impor uma Assembléia Constituinte ‘revolucionária’ ” para ajudar os operários e camponeses a convencerem-se de que tinham que tomar o poder. Pelo contrário, retiraram a Constituinte de sua agitação central e seu eixo foi convencer as massas russas de que a única maneira de conseguir paz, pão e terra era com todo o poder aos sovietes." [grifos meus (exceto o que está entre aspas)]

      Muito bem, agora vamos para o que eu NÃO disse. Eu não disse que o plebiscito é um golpe. Acredito que seja, mas é uma impressão minha, não tenho provas para dizer que é, sem sombra de dúvida. O que eu digo é "tenham cuidado".

      Tenham cuidado. Tem um ditado que diz "quando a esmola é grande, até o santo desconfia". Acham que o PT é um grupo de pessoas abnegadas e benevolentes, e esse mesmo grupo vai atender às demandas sociais sem qualquer interesse obscuro?

      E uma outra questão (esta eu deixo sem resposta): Por que isso tem um histórico parecido na Argentina e na Venezuela?

É isso. Tenham um bom dia!