Dia 10 de dezembro se comemora o dia dos direitos humanos. A fim de gerar um pouco de discussão, vou apresentar meu ponto de vista sobre os tais "direitos humanos".
Conceito
Direitos humanos são aqueles necessários para o homem viver com dignidade, não importa se esses direitos são ou não essenciais (de sua essência). O que importa é que tais direitos garantam a vida plena e digna.
Por exemplo, o direito ao lazer. Para o homem ter uma vida digna, ele necessita de lazer, de diversão, de um passatempo. O direito ao lazer, contudo, não é inerente ao homem. O homem busca o lazer ao poupar seus esforços e organizar seu tempo.
Me parece que é apropriado considerar o direito humano como algo relativo à sociedade. Os direitos humanos mudam conforme o tempo e o lugar. Por exemplo, os direitos humanos em Paris no início do século é diferente dos direitos humanos do momento em que o ser humano vivia em cavernas. Em Paris, o direito ao saneamento básico e à eletricidade pertencem aos direitos humanos, enquanto não pertencem aos direitos humanos do paleolítico. Quando me referir aos direitos humanos, considerarei aqueles próprios da realidade brasileira.
Críticas
1 - A partir do conceito, como é possível definir com exatidão quais são os direitos humanos? Qual a quantidade de equilíbrio de cada um?
Sei que o direito à eletricidade é um direito humano, mas qual a quantidade de eletricidade que separa o digno do luxo? Creio que dependa de cada pessoa. Mesmo que exista uma sociedade em que todos tenham vidas iguais, ainda haverá uma demanda diferente por eletricidade por cada um para viver dignamente.
Por exemplo, quando uma pessoa fica doente. A pessoa doente demanda mais cuidado do que uma saudável. Mesmo que todas as pessoas iguais desse mundo hipotético fiquem doentes ao mesmo tempo, haverá um gasto diferente de energia elétrica. Cada pessoa reage de modo diferente ao invasor microscópico. Uns espirram com mais frequência, outros são mais sensíveis à luz forte, outros sentem um cansaço maior, outros não conseguem levantar da cama.
As pessoas, também por escolha própria abdicam de certos "direitos humanos" e se dizem mais felizes, por exemplo a figura ideal de um monge isolado em sua abadia que vive sem luxos.
2 - Os direitos humanos trazem em sua ideia a obrigatoriedade de serem garantidos a todos. Pode ser que não na teoria, mas na prática tem se revelado assim.
As pessoas protestam pelo seu direito à saúde, ao emprego e a diversos direitos. Mas quem deve arcar com o ônus, com os custos, de todos terem o acesso? Já que cada um tem uma demanda diferente, inicialmente penso em cada um arcar com os custo de sua demanda.
Mas não são todos que podem pagar pela saúde, e nem há oferta de emprego para todos. Atualmente, as pessoas pagam tributos que irão garantir os direitos humanos para todos. Ou seja, as outras pessoas arcam com os custos da demanda do outro.
Moralmente, parece bom que as pessoas ajudem umas às outras. Mas se a pessoa faz isso por uma obrigação da lei, ainda é moralmente boa? Creio que não. A pessoa deve querer fazer o bem para que sua ação seja moralmente boa.
De qualquer forma, vamos lembrar que os efeitos sejam bons. A consequência é que todos tenham acesso aos direitos humanos, o que não acontecia antes. Como eu não acho que os fins justifiquem os meios sempre, quero saber qual o meio utilizado para alcançar esse objetivo. O meio é a obrigatoriedade de indivíduos pagarem parte de seu patrimônio, abrir mão de sua propriedade, para beneficiar outras pessoas que muitas vezes ele nem conhece.
Nesse caso, os fins justificam os meios? Você pode discordar, mas para mim não é legítimo que se obrigue alguém a fazer algo, e também não é legítimo que se confisque parte de seu patrimônio ainda mais se o dono não receberá nada em troca. Para mim, os fins não justificam os meios.
3 - Conflito de direitos
Ao se dar um nome de "direitos humanos" para muitos direitos diferentes, há uma perda da noção de quais são mais importantes, quais são invioláveis. Todos os direitos são postos no mesmo patamar: o patamar dos direitos humanos.
Mas e se houver conflito entre dois direitos? Entre o direito de uma pessoa à propriedade de seu sangue e à saúde (que seria prejudicada com a perda de sangue) e o direito de outra à saúde e à vida - a primeira é o único doador próximo o bastante para se realizar uma transfusão a uma vítima de acidente. A primeira pessoa não quer abrir mão de seu sangue. Se há vários direitos humanos em conflito, como decidir qual deve prevalecer?
É possível alienar à força uma pessoa de seu direito? Mesmo que custe a vida de outrem?
É necessário pesar os direitos, seja objetivamente, seja subjetivamente. Qualquer que seja a decisão há uma ideologia influenciando.
Mas acho (aqui entra minha opinião) que dentro dos direitos humanos há aqueles que não mais importantes, aqueles que são inerentes à humanidade. Acima do direito ao trabalho está o direito à liberdade, por exemplo. Deve-se tomar cuidado para o balanceamento em um conflito não virar uma decisão arbitrária que se valorize mais algo que não deva ser valorizado.
Muitos problemas surgem quando pessoas criticam o governo pedido por seus "direitos humanos", sendo que muitas vezes suas reivindicações acabam prejudicando outras pessoas.
Acho que por enquanto as críticas bastam.
Conclusão
Os direitos humanos são uma construção humana, e não inerentes ao ser humano. Seja bom ou não classificá-los, é importante ter cuidado ao considerar que eles tenham um valor absoluto e inquestionável. Um problema para mim é quem paga os custos.
Extra
Nelson Mandela foi um símbolo dos direitos humanos e da luta contra o preconceito. Aconselho o link abaixo para quem não compra a ideia de que ele foi um homem imaculado em toda sua vida. Para os que quiserem continuar pensando assim, não aconselho a acessarem o link.
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1758&fb_action_ids=465798660197082&fb_action_types=og.likes&fb_source=other_multiline&action_object_map=%7B%22465798660197082%22%3A1404172543155385%7D&action_type_map=%7B%22465798660197082%22%3A%22og.likes%22%7D&action_ref_map=%5B%5D
Tenham um bom dia dos direitos humanos
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