[Plebiscito] Algumas passagens de uma roda de discussão

     A postagem de hoje tem como base o que foi dito em um vídeo disponível nos links que seguem abaixo. Trata-se de uma roda de discussão sobre o tema. Vou citar algumas passagens ou ideias presentes na primeira parte - as outras vou tratar depois já que só um vídeo deu muito conteúdo.

Os setores mais conservadores reagiram - Gilmar Mendes afirmou ser golpe. 

     Seja lá quais são os setores mais conservadores (já que poucos políticos defendem as ideias conservadoras mais puras), eles se alarmaram contra a ideia de se ter uma nova constituição. Por que disso? Ora, uma nova constituição altera profundamente a nossa estrutura política. Os conservadores sabem que as mudanças podem ser boas ou más. Há um exemplo muito bom presente em "O Senhor dos Anéis". O mago Gandalf diz, quando Frodo tenta lhe entregar o anel, que se tivesse tal poder poderia fazer o bem, mas se corromperia. Os conservadores sabem que mesmo se eles forem os responsáveis por mudanças, ainda assim há o risco de haverem mudanças más presentes. A nossa Constituição é boa, e é um exemplo para vários países. Mudanças profundas devem ser bem pensadas, e feitas sempre com prudência.

      O plebiscito está sendo feito de uma forma obscura. Quem vota não sabe exatamente como será realizado a assembleia constituinte (já que o que se vota é se quer ou não a assembleia constituinte) e quais as mudanças propostas. Tomem cuidado, só por que uma mudança pode ser boa não significa que será boa.

"O sistema atual impede qualquer mudança"

      Não é "qualquer" mudança que pode ser aceita, e isso é muito bom. As mudanças devem ser pensadas prudentemente, com visão a longo prazo dos prós e dos contras. É claro que as boas mudanças nem sempre ocorrem, e algumas demoram muito tempo. Contudo isso não se dá pelo "sistema", mas pelas pessoas que elegemos. Se os políticos atuais (fazendo uma generalização infeliz) estivessem em qualquer outro sistema político, ainda assim haveriam problemas.

"É uma herança da ditadura militar" Principal herança (desde a fundação do Brasil) - sistema que exclui certos grupos.

      Tal alegação parte da seguinte falácia: O regime militar foi ruim. Nossa constituição foi uma herança do regime militar. Logo a constituição é má. Qual é o problema em si de ser uma herança de algo que surgiu no regime militar? O regime militar não fez coisas boas? Demonizar o regime militar como algo completamente mau é uma atitude infantil (talvez seja bem típica de adolescentes na verdade).

      Vamos citar uma exemplo que não tem nada a ver com a constituição: o Código florestal. Antes do novo código, havia o antigo. Vão me dizer que o código florestal que surgiu no regime militar foi um retrocesso?

      Vamos citar também um exemplo que tem  relação com a constituição. A constituição de 1967 trouxe a maior intervenção da União na economia e nos estados, por exemplo. O estado antes não tinha o objetivo de intervir, por exemplo, para garantir o bem estar da população. Se o fazia era por uma mera liberalidade. No regime militar se inicia constitucionalmente o dever estatal de intervenção para garantia do bem estar. Esse papel mais ativo do estado é ampliado pela atual constituição. Os "esquerdistas" essencialmente defendem essa intervenção. Ser contra ela é ir contra si mesmo.

      Contudo não é esse o ponto principal. Dizer que é "uma herança da ditadura militar" é apenas um golpe de marketing. O que se queria dizer é que o sistema exclui determinados grupos. O sistema não exclui, não há nada no sistema que gere exclusão das chamadas "minorias" - mulheres, negros etc. Seja lá como ocorre as exclusões, isso não tem nada a ver com o sistema.

Deputados e senadores constituintes e já no poder - submetidos às regras anteriores

     Os deputados e senadores que criaram a nossa constituição faziam parte do parlamento da época. Se faziam parte do parlamento, estavam submetidos às regras anteriores, logo não iriam mudar as regras. Assim a constituição não inovou. Isso é um claro erro de raciocínio. Quem está no poder não está para buscar uma política melhor? Os cidadãos que estão no poder devem ser impedidos de participar da elaboração de uma constituição? Qual a justificativa? Ora, também houve influências externas ao parlamento na discussão da constituição. A acusação não tem coerência interna nem externa.

Ausência do povo

      A nossa constituição foi chamada de "constituição cidadã" só por um golpe de marketing. Na verdade, não há participação do povo. Os políticos que disseram que havia para ficar um nome bonito.

      Na verdade mesmo, essa foi a constituição com maior participação da população na história brasileira.

Bloqueiam demandas e indicações

      Quem bloqueia demandas e indicações (se é que ocorre com tamanha intensidade) são os políticos eleitos. Se eles realmente fizessem somente o que querem, jamais haveria a lei da "Ficha limpa".

Fosso entre o povo e quem deveria representá-los

      Se o povo não é representado, não é por culpa do sistema. A culpa é do povo que não sabe escolher os representantes nem fiscalizá-los. Quantas pessoas pedem para seus candidatos defenderem determinada ideia? Quem fiscaliza se os eleitos cumprem suas promessas? Não é muito difícil, o site do Senado e da Câmara Federal, por exemplo, trazem como foi que cada um votou.

Exclusivo - Os representantes têm apenas a incumbência de construir a nova constituição. (como uma democracia sem liberdade de comunicação; controle sobre o judiciário)

       A assembleia constituinte seria exclusiva, e não seria pelos eleitos. Está aí uma indicação de um possível golpe. O projeto surgiu publicamente pela primeira vez pela boca da presidente Dilma, do PT, em um momento em que há muita dificuldade de se reeleger. Se houver ou não reeleição, quem controla melhor determinados grupos irá conseguir maior participação na constituinte, independente dos resultados na eleição presidencial.

      Há claramente uma grande influência das ideias de esquerda no plebiscito, que provavelmente conseguirão mais representantes na assembleia constituinte, moldando a Constituição conforme seus anseios.

Função do Senado - (suplentes desconhecidos, bancadas de grandes grupos econômicos)

      Há uma questão sobre qual seria a função do Senado. No Senado, cada estado possui 3 e somente 3 representantes. É o órgão em que cada estado possui o mesmo poder em relação aos outros. Não importa qual estado é o mais povoado ou populoso ou o maior, é o ente que tem o objetivo de impedir medidas que prejudiquem cada estado.

      Se há suplentes desconhecidos e bancadas de grandes grupos econômicos, é por culpa da população, afinal poucos observam quem são os suplentes dos candidatos a senador. Também não vejo pessoalmente problemas com bancadas de grandes grupos econômicos, desde que haja a representação da população e o respeito dos direitos fundamentais.

Há estados cujos deputados precisam de mais votos

      A função dos deputados não é representar seus estados, mas a população de determinado estado em relação aos demais. Assim, estados com mais gente terá mais deputados. Contudo, para não haver desproporção entre estados com poucas pessoas e com muitas, há um mínimo e um máximo de deputados (o que seria de um estado com um único deputado em relação a outro com 500?), o que gera uma necessidade de mais ou menos votos de acordo com cada estado.

Empresas que querer retirar direitos, como direitos trabalhistas

      Na verdade, se acabassem com os direitos trabalhistas, a situação ficaria muito melhor. De qualquer forma, a alegação é de que as empresas controlas os políticos já eleitos para "esquecerem na gaveta" determinados projetos de lei. Se esse for o problema, uma emenda à constituição resolvesse.

      Mais uma vez, se a população eleger candidatos melhores, eles conseguem fazer pressão suficiente para provar ou discutir projetos "barrados".

Financiamento. Deputados financiados votaram contra reforma de um determinado projeto

      O que se afirma é mais ou menos o seguinte: Havia um projeto a favor de A. Uma empresa que sairia prejudicada com esse projeto estava financiado determinados deputados. Os deputados votaram contra A. Esses são os fatos. O que afirmam é que os deputados foram corrompidos pelo financiamento, e, por isso, votaram contra A. A interpretação gerou um nexo de causa e consequência que os fatos por si próprios não apontam (falácia "post hoc ergo propter hoc"). Isso é falacioso por não haver essa relação, pode ser que a empresa tenha financiados os candidatos por saber que eles tinham propostas contra A.

Câmara municipal de SP - dados - demora para uma mulher ser vereadora. Demora para mulher negra e pouca frequência. A maioria da população é negra. Pouca ou nenhuma representação indígena. Não fazem parte da vida política brasileira

      Tudo bem, essa demora é triste. Mas qual a relação dela com o projeto constituinte? Vão criar cotas para mulheres, e cotas dentro das cotas para mulheres negras? E outra, quem afirma isso está dividindo a população em grupos (homens e mulheres, brancos e negros), sendo que, na minha opinião, o ideal é não dividir a população em grupos, exceto com uma boa justificativa que seja relativa à essência ou a alguma propriedade desses grupos. Se todos devem ser tratados igualmente, então devemos começar acabando com privilégios.

      De qualquer forma, qual a relação entre a cor da pele ou o sexo e a representação na política? Um homem pode representar as ideais de uma mulher, e um negro pode representar os pensamentos de um branco sem qualquer incoerência.

        E essa não representação no sistema político não implica em não participarem da vida política brasileira. De qualquer forma, se as mulheres (em uma generalização infeliz) preferem cuidar de cada em vez de serem senadoras, é problema delas. Se preferem criar ONGs em vez de debaterem no Congresso, é problema delas também. Os dados são uma constatação, delas não se extrai que não há representatividade, participação política e muito menos que uma nova constituição vai melhorar a situação.

links:

https://www.youtube.com/watch?v=dUQpsOKiHb8

http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/midia/programa-da-tvt-sobre-o-plebiscito-constituinte-melhor-e-mais-justo

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