segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

[direitos] Direito à moradia = obrigação do outro?

     Algumas pessoas dizem que ter direito à moradia significa que uma pessoa tem o dever de construir uma casa para mim. Me pareceu um pouco exagerado no início, mas vamos pensar melhor?

     Vamos supor que eu tenha dinheiro o suficiente para construir uma casa antes desse direito. Surgiu esse direito. As pessoas têm o direito a moradia. Mas as casas não caem do céu, alguém precisa construí-las. Mas os trabalhadores não trabalham de graça, e os materiais não surgem sem esforço. Precisa-se de riquezas. Elas são arrecadadas dos tributos pagos. Quem paga os tributos? As próprias pessoas que receberão a moradia.
     Acontece que as pessoas que pedem a moradia não têm escolha, não podem escolher a disposição dos cômodos, a área e outras características do novo lar. Então:
     As pessoas devem ter moradia que, na verdade, elas mesmas pagam, mas é o governo que escolhe como será a moradia.

     Existe também as pessoas que já têm moradia. Sem o direito à moradia, essas pessoas não precisariam se preocupar. Mas com o direito à moradia, por força legal, todos são obrigados a colaborar, mesmo quem já tem.
     As pessoas devem ter moradia que, na verdade, elas mesmas pagam com ajuda de outras pessoas, que são obrigadas a fazê-lo. Mas nem quem recebe a casa e nem quem ajuda a pagar podem escolher como será a moradia.

     Então chegamos em um ponto interessante. Há dois tipos de pessoas:
1. Aquelas que recebem a casa. Elas pagam tributos, mas não têm amplo poder de escolha para as especificidades da casa.
2. Aquelas que pagam para os outros terem casa. Elas pagam tributos e não têm amplo poder de decisão para onde nem como será investido seu dinheiro.

     Uma pessoa que inicialmente não tem casa paga tributos que que ela tenha casa. Essa pessoa recebe uma casa paga por tributos pagos por ela mesma e por outros. Ao receber a casa a pessoa continua pagando tributos, que serão usados para pagar casas para outros. Em nenhum momento a pessoa tem amplo poder de escolha para o modelo da casa nem pode optar pagar ou não o tributo.

Conclusão
     Me parece evidente, e me perdoem os gramáticos pelo uso indevido de próclise, que a medida não faz tanto sentido. Também vejo que, se o direito à moradia deve ser cumprido pelo governo, alguém terá que arcar com os custos da construção da casa, e esse ônus será de todos, mas eu acabarei tendo que pagá-lo ou integralmente ou quase integralmente.
     Acredito que o direito à moradia e outros devem ser frutos do esforço e do trabalho individual, e não um direito que se possa exigir de alguém ou do governo se não se fez nada para merecê-lo.

Soluções
     A falta de moradia ainda é um problema. Mas a moradia é um direito?
     A moradia nos termos tratados não é um direito natural, as pessoas conseguem sobreviver sem moradia e ela não é inerente à natureza humana. Ela pode ser um direito positivo, posto pelo Leviathan, o que levaria aos problemas apresentados acima.
     Mesmo assim, acho que continua sendo um problema. Tal problema só poderia ser resolvido de forma justa se quem arcar com os custos for exclusivamente aquele que obterá a propriedade (outros podem ajudar, mas de movo livre e voluntário).
1 - Programas de financiamento de casa. O governo ou bancos ou outras organizações compram ou constroem casas e financia elas para as pessoas interessadas. Para que essas entidades se interessem, um lucro sobre o valor pago e muitas prestações para diminuir a densidade das dívidas (acabei de inventar o termo).
2 - Proponho a diminuição de tributos para apartamentos e outras formas de moradias verticais. Isso diminuiria o custo para as famílias que nelas moram e possibilitaria maior interesse de investidores.
     Há outras medidas, mas têm efeitos indiretos, sendo muito longo e cansativo falar sobre elas aqui. Ao meu ver a falta de moradia é uma consequência de desventuras que o país vive. Devemos atacar causas estruturais, muito relacionadas com a política, a economia e a cultura. Mas isso fica para outro dia,

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